A Prefeitura de Pato Branco encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 900 mil no orçamento municipal de 2026 para a construção de uma capela mortuária no bairro Planalto. A proposta foi enviada pelo prefeito Géri Dutra e tramita em regime de urgência. De acordo com a mensagem encaminhada ao Legislativo, os recursos serão utilizados para viabilizar o processo licitatório que contratará a empresa responsável pela obra. O espaço deverá contar com hall de entrada, sanitários adaptados para pessoas com deficiência, depósito de materiais de limpeza, duas salas de vigília, copas, espaço contemplativo e estacionamento.
A iniciativa atende ao Convênio nº 931/2024, firmado entre o município, o Governo do Paraná — por meio da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) — e o Paranacidade. Do valor total previsto, R$ 600 mil serão repassados pelo Estado, enquanto R$ 300 mil correspondem à contrapartida municipal, provenientes de recursos arrecadados por meio da outorga onerosa paga por funerárias concessionárias do serviço no município.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a construção da capela mortuária tem como objetivo oferecer um espaço adequado para a realização de velórios, garantindo dignidade e acolhimento às famílias enlutadas. Além disso, o projeto busca atender a uma demanda da região do bairro Planalto, que atualmente não conta com estrutura específica para cerimônias fúnebres.
A prefeitura também destaca que a implantação do espaço contribui para a organização dos serviços funerários e para a observância das normas sanitárias, reduzindo riscos à saúde pública e proporcionando melhores condições para a permanência temporária dos corpos. Caso aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá a inclusão da nova ação no orçamento municipal e dará continuidade aos procedimentos administrativos necessários para a execução da obra.
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