Projeto autoriza venda de imóveis do Patoprev e começa a tramitar na Câmara de Pato Branco

Proposta do Executivo foi protocolada no Legislativo e  leitura em plenário; objetivo é converter bens em recursos para fortalecer os investimentos do regime previdenciário dos servidores Começa a tramitar na Câmara Municipal de Pato Branco um projeto de lei que autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev) a alienar imóveis que integram o patrimônio do regime próprio de previdência do município. A proposta, encaminhada pelo prefeito Geri Dutra, inicia sua tramitação com a leitura em plenário antes de seguir para análise dos vereadores.

O projeto permite a venda de três imóveis incorporados ao patrimônio do instituto por meio de dação em pagamento, conforme leis municipais aprovadas anteriormente. Segundo o Executivo, a medida tem como objetivo transformar esses bens em recursos financeiros para melhorar a composição da carteira de investimentos do regime previdenciário.

Conversão de patrimônio em recursos

De acordo com a justificativa enviada ao Legislativo, a alienação dos imóveis busca ampliar a liquidez do fundo previdenciário e fortalecer os ativos que garantem o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos municipais. Com a venda, o Patoprev poderá aplicar os recursos em investimentos financeiros, o que, segundo o Executivo, tende a ampliar a rentabilidade do patrimônio previdenciário e contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime. A proposta também menciona que a medida segue as normas federais que regulam a gestão de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Venda por meio de leilão

O texto do projeto estabelece que a alienação dos imóveis deverá ocorrer por meio de licitação na modalidade leilão, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos da administração pública.Antes da venda, os imóveis deverão passar por avaliação técnica realizada por profissional habilitado, que definirá o valor de mercado e o preço mínimo para a negociação. Além disso, o procedimento dependerá de aprovação prévia do Conselho Deliberativo do Patoprev e deverá observar princípios como transparência e publicidade.

Imóveis listados no projeto

Entre os bens que poderão ser alienados estão três terrenos incorporados ao patrimônio do instituto:

• um lote com área de 1.400,22 metros quadrados, registrado na matrícula nº 30.412 do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco;

• um lote urbano com 5.164,96 metros quadrados, localizado na Rua Pedro Soares, no bairro Vila Izabel;

• outro lote urbano, também na Rua Pedro Soares, com 2.264,57 metros quadrados, no mesmo bairro.

Destinação dos recursos

O projeto determina que todo o valor arrecadado com a venda dos imóveis seja destinado ao Fundo Previdenciário do RPPS, passando a compor os ativos garantidores do plano de benefícios dos servidores municipais. Antes da abertura do processo licitatório, o Patoprev também deverá atualizar os estudos técnicos de avaliação dos imóveis e a análise de viabilidade econômica da alienação.

Tramitação

Com a leitura em plenário, o projeto passa oficialmente a tramitar na Câmara Municipal. A matéria ainda deverá ser analisada pelas comissões permanentes e posteriormente discutida e votada pelos vereadores. Caso seja aprovada pelo Legislativo, a proposta segue para sanção do Executivo municipal.