A Prefeitura de Pato Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 4 milhões no orçamento de 2026 para reforçar os serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta foi enviada pelo prefeito Géri Dutra por meio da Mensagem nº 07/2026. De acordo com o Executivo, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o objetivo de adequar as dotações orçamentárias ao Edital de Pregão Eletrônico nº 43/2024, que prevê a contratação de serviços contínuos de limpeza para escolas e demais instituições vinculadas à pasta.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, o ajuste no orçamento é considerado essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços nas unidades educacionais, assegurando condições adequadas de higiene e salubridade para alunos, professores e demais servidores da rede municipal.
Distribuição dos recursos
O projeto prevê a destinação dos recursos da seguinte forma:
- R$ 2 milhões para manutenção e conservação das unidades escolares do ensino fundamental, com foco na locação de mão de obra para serviços de limpeza;
- R$ 2 milhões para manutenção e conservação dos Centros de Educação Infantil, também destinados à contratação de mão de obra para serviços de limpeza.
Origem dos recursos
Para viabilizar o crédito suplementar, o projeto estabelece que os R$ 4 milhões serão remanejados dentro do próprio orçamento da Secretaria de Educação, por meio da anulação parcial de dotações destinadas a outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Tramitação
O Executivo solicitou que a matéria seja analisada em regime de urgência pela Câmara Municipal, considerando o interesse público e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços nas escolas municipais. Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto também autoriza o Poder Executivo a realizar os ajustes necessários no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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