Estudo de Impacto de Vizinhança do Novo Terminal do Aeroporto Regional de Pato Branco

Apresentação do Estudo e Objetivos

Na tarde da audiência pública, a arquiteta e urbanista Isabel Consoli, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Pato Branco, apresentou ao público o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao novo terminal de passageiros do aeroporto regional do município. Isabel foi a coordenadora técnica do estudo e ficou responsável por esclarecer dúvidas e detalhar os principais pontos da análise realizada. O Estudo de Impacto de Vizinhança é elaborado após o desenvolvimento do projeto arquitetônico e tem como finalidade identificar, mensurar e dimensionar os impactos que um empreendimento dessa magnitude pode gerar no território. A partir do projeto definido, torna-se possível avaliar de forma técnica como essa nova infraestrutura afetará a região onde será implantada.

Finalidade do Estudo de Impacto de Vizinhança

O principal objetivo do EIV é identificar tanto os impactos positivos quanto os impactos negativos decorrentes do empreendimento. Com base nesse diagnóstico, o estudo permite a proposição de medidas mitigadoras, capazes de minimizar eventuais problemas que possam surgir, seja durante a fase de construção do novo terminal, seja durante sua fase de operação. O trabalho foi desenvolvido de forma integrada por três secretarias municipais: a Secretaria de Planejamento Urbano, a Secretaria de Engenharia e Obras e a Secretaria de Transporte e Mobilidade, reforçando o caráter multidisciplinar da análise.

Base Legal e Instrumentos Urbanísticos

A obrigatoriedade da elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança está fundamentada na legislação federal conhecida como Estatuto da Cidade, em vigor desde 2001. Essa lei fornece aos municípios instrumentos para orientar e organizar o desenvolvimento urbano de forma planejada e sustentável. Entre esses instrumentos, destaca-se o Plano Diretor, recentemente revisado no município, e o próprio Estudo de Impacto de Vizinhança, que atua de forma complementar. Enquanto o Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o uso e ocupação do solo, o EIV analisa de maneira específica os efeitos de empreendimentos de maior porte sobre o entorno imediato.

O Que o Estudo Avalia

O Estudo de Impacto de Vizinhança analisa o entorno do empreendimento, considerando seus efeitos urbanos, ambientais e socioeconômicos. A avaliação é feita de forma sistêmica, abrangendo possíveis impactos sobre a organização urbana, o meio ambiente e a dinâmica social e econômica da região.Trata-se de um instrumento de caráter preventivo, elaborado antes do início das obras, permitindo que ajustes no projeto, regras específicas e exigências técnicas sejam estabelecidos previamente. A partir do estudo, também são definidos responsabilidades e cuidados que deverão ser adotados pela empresa executora da obra. Com a revisão do Plano Diretor, o município de Pato Branco também promoveu a regularização dos Estudos de Impacto de Vizinhança por meio da legislação local.

Legislação Municipal e Escopo do Estudo

A Lei Municipal nº 6.372, de 2024, define quais empreendimentos estão sujeitos à obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança. Nem todas as obras precisam desse tipo de análise; a exigência recai sobre empreendimentos de maior porte e maior potencial de impacto urbano. A legislação também estabelece um escopo detalhado dos itens que devem ser avaliados, garantindo padronização e abrangência técnica nos estudos apresentados.

Metodologia Adotada

A metodologia do EIV do novo terminal baseou-se no levantamento e na análise de dados técnicos, urbanísticos e ambientais disponíveis na caracterização do empreendimento. Foram analisados o projeto arquitetônico, memoriais descritivos e demais informações técnicas elaboradas pelos profissionais responsáveis. Esses dados foram cruzados com informações urbanas do município, permitindo a previsão dos impactos de forma qualitativa. A análise considera tanto impactos positivos quanto negativos, divididos em dois momentos distintos: a fase de construção e a fase de operação do terminal, que apresentam naturezas e efeitos bastante diferentes.

Considerações sobre o Aeroporto Existente

O estudo parte do pressuposto de que o aeroporto de Pato Branco já está em funcionamento há muitos anos e atua como um equipamento de mobilidade urbana consolidado. O foco da análise não é a implantação de um novo aeroporto, mas a ampliação e qualificação da infraestrutura existente, especificamente no que se refere ao terminal de passageiros. Assim, o EIV concentra-se nos impactos gerados pelo novo terminal e pelas atividades diretamente relacionadas a ele.

Histórico e Evolução do Aeroporto de Pato Branco

O aeroporto possui um histórico consolidado, tendo inicialmente uma função voltada à aviação geral, incluindo aeronaves particulares, esportivas e institucionais. A partir de 2010, passou por reformas e investimentos para qualificação da infraestrutura existente. Em 2017, tiveram início obras de melhoria estrutural de maior porte, que possibilitaram, em 2019, o início das rotas regulares de passageiros. Inicialmente, a ligação foi estabelecida entre Pato Branco e Curitiba, sendo posteriormente ampliada para a rota Pato Branco–Campinas. Atualmente, o aeroporto opera voos diários ao longo da semana, com pequenas variações ao longo dos anos, mantendo-se em plena atividade.

Planejamento de Longo Prazo e Influência Regional

O estudo também se fundamenta no Plano Diretor do Aeroporto, um plano de desenvolvimento aeroportuário que prevê sua expansão até o ano de 2042. O novo terminal de passageiros está alinhado a esse horizonte de planejamento, buscando atender às demandas futuras de forma adequada. Além de sua função local, o aeroporto exerce influência regional significativa. Estima-se que seu raio de polarização direta seja de aproximadamente 100 quilômetros, abrangendo não apenas grande parte do estado do Paraná, mas também áreas do estado de Santa Catarina. Dessa forma, os impactos do empreendimento ultrapassam os limites municipais, assumindo uma dimensão regional.

Necessidade de Implantação do Novo Terminal

A implantação do novo terminal de passageiros decorre da necessidade de adequar a infraestrutura aeroportuária existente às demandas atuais e futuras. O crescimento contínuo do número de passageiros e a exigência de atendimento às normas e legislações da aviação brasileira tornam indispensável a construção de um terminal planejado especificamente para esse fim. O novo terminal já contempla essas exigências normativas e operacionais, oferecendo uma estrutura adequada ao porte e à importância do aeroporto para o município e para a região.

Localização, Acessos e Características do Projeto

O novo terminal será implantado em uma das extremidades da pista, em um terreno com área suficiente para comportar a construção e suas expansões futuras. Atualmente, o acesso ao aeroporto ocorre pela Rua José Leonardo, que permanecerá como principal via de ligação, sendo prolongada até o novo terminal.Essa via apresenta potencial de crescimento e, futuramente, deverá se conectar ao contorno norte do município, configurando-se como um importante corredor logístico, com ligação a rodovias de maior relevância.

O projeto também prevê a implantação de uma taxiway — via de ligação entre o terminal e a pista — e a construção de um pátio para aeronaves, integrando todas essas intervenções em uma única obra. A área total construída prevista para o novo terminal é de aproximadamente 6.375 metros quadrados. O projeto contempla a otimização dos espaços internos, integração das áreas administrativas e a previsão de áreas destinadas à arrecadação, como salas comerciais, restaurantes e espaços para mídia, caracterizando um terminal completo e multifuncional.

Capacidade operacional e projeção futura do terminal

O novo terminal foi concebido para atender dois perfis distintos de público. De um lado, uma população fixa, composta por funcionários e servidores, estimada em até 85 pessoas por dia. De outro, uma população variável, que pode chegar a 2 mil pessoas diárias, considerando visitantes, viajantes e demais usuários ocasionais. Dentro dessa lógica, o projeto prevê a operação simultânea de até três voos, garantindo fluidez nos embarques e desembarques.

Pensando em um horizonte de longo prazo, o terminal já nasce preparado para a ampliação da malha aérea do município. A infraestrutura foi dimensionada para receber até três aeronaves de médio porte ao mesmo tempo, tomando como referência modelos com capacidade entre 146 e 180 passageiros. As imagens e estudos volumétricos do projeto demonstram que a área disponível é suficiente para esse cenário, evidenciando um planejamento voltado não apenas às demandas atuais, mas também ao crescimento futuro da aviação regional em Pato Branco.

Enquadramento na legislação municipal e Plano Diretor

Do ponto de vista legal, o projeto está alinhado com as diretrizes estabelecidas pela Lei do Plano Diretor do município, que organiza o território urbano e define onde e como determinadas atividades podem ser implantadas. O terreno destinado ao novo terminal está localizado próximo ao limite do perímetro urbano, fazendo transição com áreas já classificadas como rurais.

Essa região é caracterizada como um vazio urbano, com alguns loteamentos consolidados, outros em fase de consolidação e novos empreendimentos projetados. Um aspecto relevante é que o próprio Plano Diretor já previa, desde 2008, uma faixa específica ao longo da pista do aeroporto, destinada a um setor especial aeroportuário. Isso significa que toda a área do entorno foi pensada para conviver com a dinâmica do aeroporto, priorizando usos compatíveis, como comércio, serviços e logística, funcionando como apoio direto às atividades aeroportuárias.

Áreas de influência e metodologia de análise

Para compreender os impactos gerados pelo novo terminal, o estudo trabalha com três níveis de área de influência. A primeira é a área diretamente afetada, correspondente ao próprio terreno onde ocorrerá a implantação da edificação. Em seguida, considera-se a área de influência direta, representada por um raio de até 200 metros, onde os impactos tendem a ser mais intensos e perceptíveis. Por fim, há a área de influência indireta, abrangendo um raio de até 500 metros ao redor do aeroporto.

Estudos e referências técnicas indicam que é nesse intervalo entre 200 e 500 metros que se concentram os principais efeitos urbanos, ainda que o aeroporto, como equipamento de grande porte, produza reflexos em toda a cidade. Por isso, a análise se aprofunda nesses dois raios, avaliando impactos relacionados a intervenções físicas, reorganização funcional do território e fluxos de acesso e circulação.

Caracterização da população usuária e papel regional do aeroporto

A legislação que rege o Estudo de Impacto de Vizinhança exige também a caracterização da população usuária, já que o perfil dos usuários influencia diretamente o funcionamento do equipamento. Pato Branco apresenta uma economia diversificada, com setores que se destacam em âmbito regional e estadual. Nesse contexto, o aeroporto atua como um elo estratégico de conexão com outros centros urbanos, viabilizando deslocamentos para fins de saúde, negócios, indústria, esporte e serviços especializados. Essa multiplicidade de usos e finalidades reforça a importância do aeroporto não apenas para o município, mas também para sua inserção em redes de circulação de alcance estadual e nacional.

Uso e ocupação do solo no entorno

A análise do entorno imediato revela uma área de baixa densidade de ocupação, predominantemente residencial. As edificações são, em sua maioria, residências térreas, sem presença de edifícios altos, em razão das restrições de gabarito impostas pela operação aeroportuária, que já está consolidada há décadas.Além disso, o entorno apresenta diversos vazios urbanos, áreas não ocupadas ou inseridas em loteamentos recentes, ainda em processo de consolidação, bem como a proximidade com áreas rurais. Esse conjunto de características aponta para uma região com tendência de crescimento urbano, porém ainda marcada por baixa intensidade construtiva.

Classificação legal do aeroporto e parâmetros construtivos

Segundo a legislação municipal de Uso e Ocupação do Solo, o aeroporto é classificado como uma atividade de comércio e serviço do tipo 3, categoria que engloba empreendimentos com área superior a 1.000 m². Considerando que o terminal possui aproximadamente 6.000 m², seu enquadramento exige, obrigatoriamente, a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança. Os parâmetros construtivos definidos em lei também foram observados no projeto, incluindo taxa máxima de ocupação de 50% e taxa mínima de permeabilidade de 30%. Todos esses requisitos estão detalhados e comprovados no caderno técnico do EIV, demonstrando a conformidade do empreendimento com a legislação vigente.

Diferenças entre a influência direta e indireta

Na área de influência direta, dentro do raio de 200 metros, predominam vazios urbanos não loteados, intercalados com dois loteamentos residenciais recentes. Trata-se de uma área essencialmente residencial, com ocupação ainda pouco consolidada. Já na área de influência indireta, com raio de 500 metros, o uso do solo se torna mais heterogêneo. Nessa faixa está incluída a Avenida Frei Policarpo, um importante corredor logístico do município, caracterizado por comércios e serviços de grande porte. Essa via exerce papel fundamental na conexão entre a região central de Pato Branco, o setor oeste da cidade — onde se localiza o aeroporto — e outros municípios da região.

Essa configuração indica que, apesar da predominância residencial nas proximidades imediatas, há uma tendência de intensificação comercial, impulsionada pela expansão urbana em direção ao norte e oeste e pela futura implantação do contorno oeste, prevista para os próximos anos.

Paisagem urbana e destaque visual do aeroporto

Do ponto de vista da paisagem urbana, o aeroporto ocupa uma posição de grande destaque. Localizado em uma das áreas mais elevadas do município, ele se torna visível a partir de diversos pontos da cidade, ao mesmo tempo em que oferece, a quem está em seu entorno, uma visão ampla do tecido urbano. Durante os debates do Plano Diretor, o aeroporto foi identificado como um dos elementos estruturantes da paisagem, influenciando decisões de zoneamento e ocupação do solo. Com a implantação do novo terminal e a qualificação da infraestrutura existente, essa condição tende a se intensificar, consolidando o equipamento como um marco visual e funcional da cidade.

Características ambientais iniciais: topografia

No que se refere às condições ambientais e naturais, a topografia é um fator determinante. Qualquer intervenção construtiva nessa região implica, necessariamente, movimentação de solo e adequações no relevo. Para a implantação do novo terminal aeroportuário, essas intervenções também serão necessárias, demandando estudos técnicos específicos para garantir a estabilidade do terreno e a adequada integração da edificação com o sítio natural.

Movimentação de terra e adequação do terreno

Para viabilizar a implantação do novo terminal, foi elaborado um projeto específico de cortes e aterros, que identifica com precisão os pontos onde será necessária a retirada ou o acréscimo de material. Esse procedimento é essencial para garantir uma área totalmente planificada, condição indispensável à operação aeroportuária, uma vez que tanto o terminal quanto a pista, o taxiamento e demais áreas operacionais não podem apresentar desníveis ou inclinações significativas, em função das restrições técnicas das aeronaves. As movimentações de terra previstas são classificadas como de baixo impacto, ocorrendo de forma organizada e integrada à edificação e às vias do entorno. O objetivo é exclusivamente a regularização do solo, sem gerar interferências relevantes para a vizinhança.

Recursos hídricos e vegetação

A análise ambiental identificou que, no próprio imóvel onde será construído o terminal, não há proximidade com recursos hídricos. Na área de influência direta, existem algumas linhas d’água intermitentes, catalogadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), que apresentam maior visibilidade em períodos de chuva e podem não se manifestar em épocas de estiagem. A presença dessas linhas impõe restrições construtivas no entorno, mas não afeta diretamente a área do terminal. Quanto à vegetação, o terreno destinado à obra não possui arborização significativa nem espécies relevantes que demandem supressão. Assim, não será necessária a retirada de árvores, limitando-se a intervenção à limpeza do solo e à regularização do terreno, sem impactos diretos sobre os recursos hídricos ou a vegetação do entorno.

Infraestrutura urbana: água, esgoto e energia

Considerando as características do relevo do município, a infraestrutura urbana é um aspecto central na avaliação do empreendimento. Antes da elaboração do projeto, foram consultadas as concessionárias responsáveis, a fim de verificar a viabilidade de atendimento por água, esgoto e energia elétrica. No caso do abastecimento de água, a concessionária informou que não existe ligação exatamente no ponto do terminal, mas há uma rede muito próxima, com plena capacidade de ampliação para atender à demanda prevista. Em relação ao esgotamento sanitário, a área já conta com rede pública existente, suficiente para suprir as necessidades do terminal.

Quanto à energia elétrica, a análise técnica indicou que a rede pública existente possui capacidade adequada para atender a demanda energética da operação, sem a necessidade de grandes intervenções adicionais. Esse cenário reforça a viabilidade do empreendimento do ponto de vista da infraestrutura básica.

Drenagem urbana e soluções sustentáveis

A drenagem foi tratada como um elemento estratégico do projeto. O sistema hidrossanitário prevê a implantação de uma cisterna com capacidade para 80 mil litros, destinada à captação de água da chuva. Essa água será reaproveitada no abastecimento de vasos sanitários e em pontos externos, como mangueiras para limpeza, reduzindo a demanda sobre o sistema público. Quando a cisterna atingir sua capacidade máxima, o extravasor será conectado à rede de drenagem do loteamento, que já se encontra em funcionamento. Essa solução garante a adequada absorção das águas pluviais e contribui para evitar sobrecarga do sistema público, incorporando práticas sustentáveis à operação do terminal.

Equipamentos urbanos e serviços públicos

Os equipamentos urbanos, entendidos como serviços públicos — escolas, unidades de saúde, áreas de lazer e equipamentos de assistência social — estão presentes no entorno, porém exclusivamente na área de influência indireta. Na área de influência direta, não há equipamentos públicos instalados. A ampliação do aeroporto não tende a gerar impactos negativos significativos sobre esses equipamentos. Pelo contrário, a qualificação da infraestrutura aeroportuária pode ampliar a atratividade regional, facilitando o acesso de usuários provenientes de outras localidades aos serviços existentes no município.

Perfil urbano da área de influência e dinâmica econômica

A área de influência do empreendimento é composta majoritariamente por bairros residenciais em processo de consolidação, intercalados por vazios urbanos. O perfil da comunidade local é predominantemente residencial, de baixa a média densidade, com ocupações recentes e presença limitada de empreendimentos de grande porte, reflexo direto das restrições impostas pela operação aeroportuária. A implantação do novo terminal tende a fortalecer a dinâmica econômica local, especialmente nos setores de serviços, comércio, transporte e logística. Com a consolidação do equipamento, a expectativa é de atração gradual de novas atividades comerciais, reforçando a vocação da Rua José Leonardo como um corredor de comércio e serviços de apoio ao aeroporto.

Conforto ambiental: ventilação e iluminação

Em relação ao conforto ambiental, os impactos da edificação são considerados pouco significativos e pontuais. O projeto do terminal precisa respeitar rigorosamente as restrições de altura e o cone de aproximação aeronáutica, o que limita o porte da edificação.Essas condicionantes fazem com que o edifício não interfira de forma relevante na ventilação natural nem na iluminação dos imóveis do entorno, preservando as condições ambientais existentes na vizinhança.

Poluição sonora e atmosférica

No que se refere à poluição sonora, as fontes internas do terminal permanecem confinadas no interior da edificação. Externamente, os níveis adicionais de ruído associados ao funcionamento do terminal são considerados não significativos, sobretudo quando comparados às atividades aeroportuárias já consolidadas, como pousos e decolagens. O aumento de ruído decorrente da circulação de veículos — carros, ônibus e demais meios de transporte — está relacionado principalmente ao incremento do tráfego, mas não altera de forma relevante o cenário acústico da vizinhança.

Quanto à poluição atmosférica na fase de operação, após a conclusão das obras, as principais contribuições estão associadas ao fluxo veicular e às atividades típicas de um equipamento urbano dessa natureza, sem geração de impactos significativos adicionais além daqueles já existentes no contexto aeroportuário.