Um inovador Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Pato Branco propõe que motoristas que cometerem infrações de trânsito de natureza leve tenham a opção de converter o valor da multa em um gesto de solidariedade: a doação de sangue ou de medula óssea. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), busca incentivar a cidadania e reforçar os estoques dos bancos de sangue da região. O Projeto de Lei nº 1/2026, protocolado em 7 de janeiro, estabelece que a conversão da penalidade será uma escolha do condutor, que poderá optar entre o pagamento convencional da multa ou a realização da doação em unidades oficiais de hemoterapia. A medida, se aprovada, será aplicável exclusivamente a multas de competência municipal e limitada a duas conversões anuais por motorista.
“Trata-se de uma iniciativa inovadora, de elevado alcance social, que busca conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com a promoção da cidadania, da solidariedade e da saúde pública”, afirma o vereador Alexandre Zoche na justificativa do projeto. Segundo o texto, a iniciativa visa enfrentar os constantes desafios dos hemocentros em manter seus estoques em níveis adequados, transformando uma penalidade em um ato que pode salvar vidas. A proposta é vista como uma política pública educativa e humanitária, que promove a responsabilidade social de forma construtiva.
Como Funcionaria a Conversão
Para ter direito ao benefício, o condutor autuado deverá realizar a doação e apresentar um comprovante ao órgão de trânsito municipal. Este documento, emitido no ato da doação, deverá conter informações detalhadas, como nome completo do doador, CPF, data da doação e identificação da unidade de saúde, além de carimbo e assinatura do responsável técnico. A regulamentação de quais infrações leves serão passíveis de conversão ficará a cargo da autoridade de trânsito de Pato Branco. É importante ressaltar que a proposta não se aplicará a veículos licenciados em outros estados e não abrangerá multas de competência estadual ou federal.
| Característica | Descrição |
| Iniciativa | Conversão de multas de trânsito leves em doação de sangue ou medula óssea. |
| Autor | Vereador Alexandre Zoche (PRD). |
| Abrangência | Multas de natureza leve aplicadas pelo município de Pato Branco. |
| Limite | Até duas multas por condutor, por ano. |
| Caráter | Facultativo, com o condutor podendo escolher entre a doação e o pagamento. |
O projeto entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial, caso seja aprovado pelo plenário da Câmara e sancionado pelo Poder Executivo. A expectativa é que a medida, além de seu impacto direto na saúde pública, também sirva como um mecanismo educativo, incentivando o respeito às normas de trânsito por meio de uma reparação social alternativa.
Mais
Sudoeste do Paraná recebe maior investimento do ProMAC em conservação de rodovias
Município fará audiência pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do Novo Terminal de Passageiros para o Aeroporto Regional Juvenal Loureiro Cardoso
Depatran comunica retorno dos veículos reforços do transporte coletivo a partir desta segunda-feira