Ampliação do Tempo de Permanência no Estacionamento Rotativo Entra em Debate no Município

Na sessão do Legislativo, o vereador Claudemir Zanco relatou informações sobre uma reunião realizada entre a Associação Empresarial, o Sindicomércio e o Departamento de Trânsito (Depatran) para tratar do funcionamento do Estacionamento Rotativo (Estar) no município. A discussão busca alternativas para aprimorar o sistema e atender melhor às necessidades da população e do comércio local.

Estudo de Modelos de Outros Municípios

Segundo os relatos, iniciou-se uma busca por referências em diferentes cidades do Paraná para entender como o estacionamento rotativo opera em outros cenários. Embora a penalização siga o que determina o Código Nacional de Trânsito, os municípios possuem autonomia para definir o tempo máximo de permanência permitido. Atualmente, o limite adotado é de duas horas, mas foi apontado que esse período pode ser ampliado para três ou até quatro horas, conforme decisão municipal.

Propostas de Flexibilização do Tempo de Estacionamento

A sugestão apresentada na reunião propõe que o município avalie a ampliação dos prazos permitidos, de acordo com as características de cada região. No centro da cidade, por exemplo, poderia ser adotado um limite de três horas, possivelmente com valor diferenciado. Já em áreas próximas aos hospitais — onde as pessoas precisam permanecer por períodos mais longos — o tempo poderia ser estendido ainda mais. Essa flexibilização, conforme destacado, é plenamente permitida pela legislação e dependeria apenas de decisão do Executivo municipal para ser implementada.

Benefícios e Considerações para o Usuário

A ampliação do tempo de permanência no Estar poderia reduzir penalizações, especialmente em locais onde as atividades exigem maior permanência dos motoristas. Caso o limite seja ultrapassado, a penalização continuaria sendo aplicada conforme a lei, mas o objetivo é oferecer alternativas mais adequadas ao cotidiano dos cidadãos. A proposta foi encaminhada ao Executivo como uma sugestão para avaliação, considerando sua viabilidade e impacto tanto para os usuários quanto para o comércio e serviços essenciais.

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