A Câmara Municipal de Pato Branco recebeu o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), que institui o Programa Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural. A proposta tem como objetivo oferecer um sistema organizado e regular de coleta de lixo nas comunidades rurais, promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e contribuindo para a preservação do meio ambiente
De acordo com o texto, o programa deverá seguir diretrizes como a coleta periódica de resíduos, incentivo à separação e destinação correta dos materiais, redução do descarte irregular e fortalecimento da educação ambiental. A proposta também prevê a inclusão de cooperativas e associações de catadores no processo de triagem e destinação final dos recicláveis. O projeto estabelece que a coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que poderá atuar em conjunto com as secretarias de Agricultura, Educação, Cultura e Engenharia e Obras. Estão previstas ainda parcerias com cooperativas de reciclagem, associações de moradores e instituições de ensino.
Entre as ações práticas previstas estão o mapeamento das rotas de coleta, instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs) e ecopontos em locais estratégicos da zona rural, além da realização de campanhas de conscientização voltadas a produtores rurais e escolas. O município também poderá firmar convênios e parcerias público-privadas para execução e manutenção do programa. Na justificativa da proposta, Zoche destacou que muitas comunidades rurais ainda enfrentam dificuldades para o manejo correto do lixo doméstico e reciclável, o que leva a práticas como descarte em terrenos, margens de rios e queimadas a céu aberto. Segundo o vereador, o programa busca garantir que as famílias do meio rural tenham acesso a um serviço regular de coleta, além de promover uma cultura de responsabilidade ambiental e cidadania no campo.
O parlamentar também ressaltou o papel social da iniciativa, ao valorizar o trabalho das cooperativas de catadores, gerando inclusão e renda. “Com esse programa, Pato Branco reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria da qualidade de vida da população rural”, afirmou Zoche no texto de justificativa. O Projeto de Lei nº 189/2025 aguarda agora análise e votação no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
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