A Câmara Municipal de Pato Branco recebeu, na tarde desta quinta-feira (23), a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a realização de uma visita técnica de extensão ao projeto ProGov. A atividade integra uma ação piloto voltada à testagem de um questionário sobre a atuação do Poder Legislativo, que passará a compor a prestação de contas anual das Câmaras Municipais a partir do exercício de 2025.
Os trabalhos foram coordenados pelo assessor jurídico do TCE, André Menezes, e pelo servidor Célio Guimarães. Participaram do encontro o presidente da Câmara, vereador Lindomar Brandão, e os responsáveis pela Assessoria Jurídica, Departamento de Comunicação, Departamento Legislativo, Ouvidoria, Recursos Humanos, Setor de Transparência e Setor de Tecnologia da Informação, conforme solicitado pelo Tribunal.
O projeto tem como objetivo aprimorar os mecanismos de transparência, governança, participação cidadã e controle interno nas Casas Legislativas, promovendo a adoção de boas práticas de gestão pública e fortalecendo o relacionamento entre o TCE-PR e os Legislativos municipais.
O presidente do Legislativo, vereador Lindomar Brandão, destacou a importância da visita e da parceria com o Tribunal. “Receber a equipe do Tribunal de Contas é uma honra para esta Casa. Essa iniciativa reforça o compromisso da Câmara de Pato Branco com a transparência e com a melhoria contínua dos processos administrativos e legislativos. Temos orgulho em dizer que a Câmara de Pato Branco já é referência a nível estadual em estrutura e inovação, fruto de um trabalho sério e coletivo voltado à modernização e à eficiência do serviço público. Estamos à disposição para colaborar e implementar as boas práticas recomendadas pelo TCE, sempre buscando aperfeiçoar ainda mais a gestão e o atendimento à população”, afirmou Brandão.
Durante a reunião, os técnicos do Tribunal apresentaram a metodologia do questionário e ouviram sugestões da equipe local, com o objetivo de aperfeiçoar o instrumento antes de sua aplicação oficial em todo o estado. O representante do TCE-PR ressaltou que o projeto busca fortalecer a governança e a cooperação institucional. “Nosso objetivo é construir, junto com o Poder Legislativo, uma ferramenta que permita avaliar de forma mais precisa a atuação das Câmara e os serviços públicos prestados aos cidadãos. Pato Branco é uma das primeiras cidades a participar dessa etapa piloto, a escolha se deu pela questão da digitalização do processo legislativo e da transparência através dos portais para a população, bem como, pela colaboração da equipe local, que é essencial para o sucesso da iniciativa”, destacou.
A partir dos resultados coletados nas visitas técnicas, o Tribunal de Contas pretende consolidar o questionário e integrá-lo ao sistema de prestação de contas anual, criando indicadores específicos para o acompanhamento das ações do Poder Legislativo.
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