Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (22), os vereadores aprovaram três projetos em primeiras votações e cinco em segundas votações. Os projetos contemplaram ações voltadas à transparência, ao incentivo a pequenos empreendedores, a criação de programa oftalmológico nas escolas e a denominação de ruas. Durante a Sessão, os vereadores também votaram e rejeitaram o Ofício-Denúncia nº 5, de 2025. Ainda, foram apresentados e aprovados cinco requerimentos.
Votação única
Moção de Aplauso à Avícola Pato Branco
De autoria do vereador Diogo Grando (PRD), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 19, de 2025, a ser concedida à empresa Avícola Pato Branco, em reconhecimento aos 55 anos de trajetória pautada na excelência e qualidade de seus produtos e processos no setor alimentício.
“Fundada em 1970 por Oliden (em memória) e Odete Rotava, a Avícola Pato Branco surgiu em um período de transformações econômicas no Brasil. Diante do declínio do ciclo da madeira, o casal investiu na avicultura e, depois, na pecuária de corte. Liderada pela Família Rotava, a empresa manteve seus valores e espírito empreendedor ao longo das gerações. Com 55 anos de história, consolidou-se como referência nacional na produção de aves de um dia e ovos férteis, com unidades em Pato Branco, Mariópolis e Vitorino. Sua excelência operacional atrai clientes de vários estados, que confiam na qualidade dos produtos e processos. Gerando cerca de 400 empregos diretos e adotando práticas sustentáveis, contribui para o desenvolvimento econômico e social da região. Voltada ao futuro, segue incorporando novas tecnologias sem abrir mão de seus valores. Por essa trajetória exemplar, marcada por qualidade, responsabilidade e compromisso com a comunidade, a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho e dedicação da Avícola Pato Branco.”
Primeira votação
Credenciamento de MEIs e MEs
De autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 71, de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (Mês), para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. Pela justificativa, “a projeto prevê o credenciamento de prestadores de serviço para realizar pequenos reparos e manutenções de forma ágil e eficiente, evitando a morosidade dos processos licitatórios. A iniciativa permitirá à Administração Pública atender demandas com qualidade e economicidade, observando os princípios legais. Além de otimizar a gestão, o programa incentiva a formalização de autônomos, gera renda e fortalece pequenos negócios locais”.
Impostômetro Municipal
Em primeira votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 141, de 2025, instituindo o Impostômetro Municipal no site da Prefeitura de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “o Impostômetro Municipal apresentará, de forma clara e acessível, os
seguintes dados: I – valor total arrecadado com tributos municipais no exercício vigente; II – desagregação por tipo de tributo, incluindo: a) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); b) Imposto Sobre Serviços (ISS); c) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); d) taxas, contribuições de melhoria e outras receitas municipais. III – comparativo com a arrecadação dos exercícios anteriores; IV – representações gráficas e estatísticas que facilitem a compreensão da população”.
Ainda pela justificativa do Projeto, “a criação do Impostômetro Municipal representa um importante avanço no fortalecimento da cidadania fiscal, incentivando o controle social e a corresponsabilidade dos munícipes na fiscalização do uso do dinheiro público, além disso, contribui para a formação de uma sociedade mais consciente, crítica e participativa”.
Revogação de Lei
De autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 150, de 2025, revogando a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná (CIRUSPAR). De acordo com o Projeto, “a solicitação fundamenta-se no Parecer Técnico-Ambiental emitido pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) – Protocolo nº 22.679.255-4, em 2 de dezembro de 2024 – o qual concluiu pela inviabilidade ambiental da construção da sede do Consórcio no local originalmente estabelecido pela Lei Municipal”.
Segunda votação
Programa Visão para o Futuro – Oftalmologista na Escola
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 7, de 2025, instituindo o “Programa Visão para o Futuro – Oftalmologista na Escola” nas escolas públicas de ensino fundamental de Pato Branco. De acordo com a justificativa do Projeto, o Programa “visa garantir que todos os alunos das escolas públicas de ensino fundamental do nosso Município tenham acesso a exames oftalmológicos gratuitos e de qualidade, pois o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dos distúrbios oftalmológicos podem prevenir a progressão dos problemas de visão e garantir que as crianças tenham um bom desempenho escolar”.
Prorrogação de Lei
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 143, de 2025, prorrogando a vigência da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025. De acordo com o Projeto, “justifica-se a necessidade de prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação para que se adeque ao mesmo período de prorrogação do Plano Nacional de Educação, visando garantir a consonância entre os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação”.
Rua Luiz Carlos Valente
Em segunda votação e de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 162, de 2025, denominando de “Luiz Carlos Valente” a via pública situada no Loteamento Vale Verde, no bairro São João.
“Luiz Carlos Valente nasceu em 1947, em Caçador (SC), e mudou-se com a família para o Paraná, onde cresceu na Fazenda da Barra. Trabalhou desde jovem, destacando-se por sua responsabilidade. Atuou na rodoviária de Pato Branco e, em 1972, iniciou sua trajetória na área da saúde, onde foi motorista por décadas. Realizou importantes transportes de órgãos, medicamentos e vacinas, inclusive durante a pandemia. Também foi árbitro de futebol e manteve cantinas com a esposa, Maria Edit. Pai de Denise e Juliana, era avô dedicado de cinco netos. Enfrentou problemas de saúde a partir de 2022, passando por hemodiálise. Faleceu em 19 de setembro de 2023, deixando exemplo de dedicação, honestidade e amor à comunidade.”
Rua Eleutério Bortot
Também de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL) e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 170, de 2025, denominando de “Eleutério Bortot” a via pública situada no Loteamento Vale Verde, no bairro São João.
“Eleutério Bortot, filho de Pedro e Carmela Bortot, nasceu em Paim Filho (RS) e mudou-se com a família para Bom Retiro (hoje Pato Branco) em 1930, aos 11 anos. A família Bortot foi pioneira na região, estabelecendo-se em uma área de 200 alqueires. Pedro Bortot fundou a primeira serraria, moinho colonial e uma loja com produtos variados, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local. Foram a primeira família italiana a se fixar em Pato Branco. Eleutério teve 10 irmãos nascidos no RS e dois que nasceram já em Pato Branco. A história da família se entrelaça com a formação do município. Eleutério é lembrado como um dos pioneiros da cidade. Faleceu em 7 de maio de 1984, aos 66 anos, deixando seu legado na comunidade.”
Rua Sabina Rachwal
Ainda de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL) e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 171, de 2025, denominando de “Sabina Rachwal” a via pública localizada transversalmente entre a Rua Osvaldo Cruz e a Rua Castelo Branco, no bairro São Cristóvão.
“Sabina Rachwal nasceu em 1º de novembro de 1915, em Mallet (PR), filha de imigrantes austríacos. Casou-se em 1934 com João Rachwal, agricultor polonês, com quem teve 11 filhos. Inicialmente viveram em Colônia Duas (Mallet) e, em 1947, mudaram-se para Vista Alegre, região de Vitorino (PR). Lá nasceram seus filhos mais novos e a família se dedicou à agropecuária. Sabina era conhecida pelo lenço na cabeça, pelas visitas aos parentes e pela culinária típica polonesa, como pierogi e bigos. Foi mãe dedicada, mulher forte e presença marcante na vida dos filhos. Muitos de seus descendentes vivem hoje em Pato Branco. Sabina faleceu em 14 de julho de 2000, deixando um legado de trabalho, cultura e amor familiar.”
Ofício-Denúncia
Durante a Sessão, também houve a leitura do Ofício-Denúncia nº 5, de 2025, pedindo abertura de Comissão Processante (CP) a fim de apurar suposta quebra de decoro parlamentar cometida pelo vereador Rafael Foss (União Brasil). A denúncia, protocolada pelo cidadão José Arvelino da Silva Junior, por meio do advogado Benedito Silva Junior, “alega que o vereador utiliza veículo judicialmente bloqueado e com mandado de apreensão, acumulando multas após a decisão judicial, o que configuraria conduta incompatível com o cargo. O denunciante requer: 1 – a abertura da Comissão Processante com sorteio de três vereadores; 2 – a notificação do Ministério Público para acompanhar o processo; 3 – e, ao final, a cassação do mandato do vereador”.
Ao fim da leitura, o presidente abriu espaço para que os vereadores pudessem debater sobre o documento e manifestar suas opiniões. Após, os vereadores votaram para aceitar ou rejeitar o Ofício-Denúncia, o qual recebeu 8 votos contrários e 2 favoráveis, sendo então rejeitado por maioria de votos. Os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Foss (União Brasil) e Rodrigo Correia (União Brasil) votaram rejeitando o pedido de abertura de CP. Os vereadores Fabricio Preis de Mello (PL) e Thania Caminski (PP) foram favoráveis em aceitar o Ofício-Denúncia. O vereador Claudemir Zanco (PL), em virtude de ausência justificada, não participou da votação.
Da assessoria
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