Durante a sessão na Câmara Municipal, o Secretário de Meio Ambiente, Vicente Lúcio Michaliszyna, apresentou um diagnóstico detalhado sobre a situação atual da coleta de resíduos orgânicos domiciliares em Pato Branco e explicou os motivos e objetivos da proposta de terceirização do serviço.
Cuidado com o Espaço Urbano e Estruturação da Equipe
O secretário iniciou sua fala destacando ações de revitalização e paisagismo em áreas estratégicas da cidade, como o entorno do restaurante Bortote, local que passou a abrigar a base de paisagismo do município. Ele agradeceu também aos servidores da Secretaria, que participaram da elaboração do diagnóstico e estavam presentes para esclarecer dúvidas técnicas.
Diagnóstico da Coleta de Resíduos Orgânicos
Vicente Michaliszyna explicou que o estudo apresentado foi resultado de meses de levantamento técnico, realizado com pesagem direta dos caminhões, após a recuperação da balança municipal. Segundo os dados apurados, Pato Branco gera cerca de 1.758 toneladas de resíduos orgânicos domiciliares por mês. A coleta cobre 23 rotas diferentes, totalizando 14.856 quilômetros percorridos mensalmente pelos caminhões do serviço. Esses números serviram de base para a elaboração do estudo técnico preliminar encaminhado à comissão de licitação, com o objetivo de avaliar a viabilidade da terceirização.
Recursos Humanos e Desafios Operacionais
Atualmente, a coleta de resíduos domiciliares conta com 48 servidores municipais. A demanda crescente, porém, tem exigido um volume elevado de horas extras — cerca de 24.354 horas até o momento do levantamento. O secretário ressaltou que a gestão tem atuado com rigor na fiscalização dessas horas, inclusive apurando possíveis abusos administrativos já identificados. Outro ponto crítico levantado foi o número de afastamentos de servidores, que somou 3.147 horas em 2025, por motivos de saúde ou faltas justificadas. Esses afastamentos provocam redução nas equipes e atrasos nas rotas, agravados por fatores como as condições climáticas e o desgaste físico dos trabalhadores.
Impedimentos Legais e Planejamento de Terceirização
Uma das limitações enfrentadas pela gestão é a impossibilidade legal de contratar novos servidores para a função de gari de caminhão, devido à Lei Ordinária nº 6.211/2023, que extinguiu o cargo em razão do planejamento prévio de terceirização do serviço. Com essa vedação, a Secretaria precisou buscar soluções técnicas e administrativas para garantir a continuidade e eficiência da coleta.
Situação da Frota e Custos de Manutenção
O estudo revelou ainda a necessidade de renovação urgente da frota municipal. Seriam necessários dez caminhões compactadores (cinco para o turno diurno e cinco para o noturno) para atender à demanda atual. Considerando as condições topográficas da cidade e o tipo de resíduo, a vida útil média de um caminhão de coleta é de cinco anos. Por isso, o edital prevê que os veículos contratados tenham no máximo três anos de uso, garantindo eficiência até a implementação de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP), em discussão desde 2002. Hoje, a idade média da frota municipal é de 14,5 anos, com veículos ultrapassando 20 anos de uso. Apenas em 2025, os gastos com manutenção ultrapassaram R$ 1,2 milhão, o que tem comprometido significativamente o cronograma de coleta.
Proposta de Terceirização e Novas Diretrizes
Com base nesse diagnóstico, a Secretaria concluiu pela necessidade de terceirizar o serviço de coleta de resíduos orgânicos domiciliares. A proposta inclui:
- Adoção de tecnologia para monitoramento, emissão de laudos técnicos e certificação do serviço;
- Utilização de aplicativos móveis e plataformas administrativas web para garantir transparência e fiscalização;
- Equipes de trabalho compostas por um motorista e três garis por caminhão;
- Dois turnos de coleta: diurno (7h às 15h20) e noturno (16h30 à 0h50), com cinco caminhões em cada período;
- Caminhões com no máximo três anos de fabricação, alinhados à expectativa de implantação do modelo de PPP.
Reorganização das Equipes Municipais
Os servidores atualmente envolvidos na coleta orgânica seriam remanejados para o setor de coleta de recicláveis, fortalecendo o trabalho hoje executado de forma limitada pela cooperativa de catadores. Essa mudança permitirá que os cooperados concentrem-se exclusivamente na triagem e separação dos materiais recicláveis, reduzindo custos e melhorando a eficiência do sistema. Atualmente, a cooperativa recebe R$ 95 mil mensais do município, valor que, segundo o secretário, não cobre totalmente seus custos operacionais, especialmente com salários e manutenção de caminhões.
Benefícios Esperados
Entre os resultados esperados com a terceirização estão:
- Melhoria nas condições de trabalho e redução de problemas de saúde dos servidores;
- Diminuição de pontos de acúmulo de resíduos e aumento da frequência de coleta;
- Eliminação do pagamento excessivo de horas extras;
- Maior eficiência operacional, com rotas mais ágeis e controladas digitalmente.
Reorganização da Coleta e Transição para a Nova Etapa
Com a proposta estruturada, a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos passa a ser distribuída entre dois turnos: um período diurno, das 7h às 15h20, e um período noturno, das 16h30 à 0h50. Em ambos os turnos, seriam utilizadas cinco equipes operacionais, cada uma com caminhões compactadores de até três anos de fabricação, garantindo eficiência, segurança e menor custo de manutenção. Essa organização foi pensada como uma solução de transição até a implantação definitiva da Parceria Público-Privada (PPP) prevista no modelo de 2022. A ideia é manter a continuidade e a qualidade do serviço enquanto o novo modelo é estruturado, sem comprometer a rotina da coleta urbana.
Remanejamento da Equipe Atual e Fortalecimento da Reciclagem
Uma das principais preocupações do projeto foi o destino da equipe atual de coleta, composta por servidores que já vinham desempenhando o trabalho há anos. Em vez de serem desligados, o plano prevê o remanejamento desses servidores para a coleta de resíduos recicláveis, uma atividade hoje desempenhada de forma precária pela cooperativa de catadores. Com essa mudança, os servidores municipais passariam a assumir os caminhões e containers destinados à coleta seletiva, enquanto a cooperativa de catadores continuaria existindo e mantendo o contrato com o município — mas atuando exclusivamente na triagem e reciclagem dos materiais, e não mais na coleta em si.
A alteração busca aliviar o ônus financeiro e operacional atualmente imposto à cooperativa, que é responsável pela manutenção dos caminhões e pelo pagamento de cinco motoristas, embora receba apenas R$ 95 mil mensais a título de compensação — valor insuficiente diante das despesas reais. A redistribuição das funções visa equilibrar custos, melhorar as condições de trabalho e fortalecer a cadeia da reciclagem local.
Benefícios Operacionais e de Saúde
Outro ponto positivo destacado é o uso racional da frota existente. Os veículos que não forem necessários serão destinados a leilão, enquanto os caminhões mais adequados serão utilizados na coleta dos recicláveis, que impõe menor desgaste mecânico e reduz o esforço físico dos trabalhadores. Essa reorganização contribui diretamente para diminuir problemas de saúde entre os servidores, reduzindo afastamentos e melhorando o desempenho geral das equipes. Além disso, a proposta prevê um menor número de pontos de coleta, mas com aumento da frequência dos serviços, resultando em melhor cobertura e eliminação da necessidade de horas extras, que vinham sendo pagas em quantidades “absurdas”, segundo os próprios gestores.
Com essa reestruturação, o município busca equilibrar custos, melhorar as condições de trabalho, garantir a sustentabilidade operacional e preparar o terreno para a futura implementação da PPP da coleta de resíduos sólidos, consolidando um modelo mais moderno, eficiente e ambientalmente responsável.
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