O vereador Lindomar Brandão, atual presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou nesta semana uma prestação de contas detalhada das principais ações e avanços alcançados pelo Legislativo no primeiro semestre de 2025. Em pronunciamento durante sessão ordinária, ele destacou números expressivos, melhorias administrativas, avanços tecnológicos e iniciativas de transparência. Logo no início, o vereador fez questão de cumprimentar os presentes e destacou o cidadão Joel, assíduo nas sessões legislativas ao longo dos últimos quatro anos e sete meses.
Atividade legislativa intensa
Segundo dados do Departamento Legislativo, apenas neste primeiro período da sessão legislativa de 2025, tramitaram na Casa 2.131 protocolos, incluindo aproximadamente 155 projetos, entre leis ordinárias, complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções e decretos legislativos. Destes, mais de 80 projetos já foram aprovados, demonstrando agilidade e produtividade. Os vereadores também apresentaram mais de 1.200 proposições, entre indicações e requerimentos. No período, foram realizadas 44 sessões ordinárias, seis sessões extraordinárias (com previsão da sétima), quatro sessões solenes, cinco audiências públicas e uma sessão itinerante. Atualmente, tramitam na Casa duas comissões especiais de inquérito e uma comissão processante.
Transformação digital e transparência
Entre as ações administrativas, a Câmara finalizou a adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à nova Lei de Licitações, além de dar início à atualização do sistema de gravação das sessões, com previsão de substituição das câmeras atuais por equipamentos fixos com controle remoto. Foi também aprovada a setorização do Departamento Legislativo e oficializada a publicação do manual interno do processo legislativo, antes existente apenas como referência informal. Em paralelo, está em desenvolvimento um software exclusivo para gestão das emendas impositivas, que será acompanhado por um portal de transparência dedicado, acessível de qualquer dispositivo.
Segurança institucional
No campo da segurança, a Câmara contratou serviço terceirizado para recepção, substituindo estagiários e garantindo mais profissionalismo na triagem de visitantes. Está em andamento a implantação de câmeras com reconhecimento facial, que permitirão o monitoramento dos acessos ao prédio – tanto pelo plenário quanto pela garagem – com registro automático dos dados. A gestão pretende ainda implantar catracas integradas ao sistema de reconhecimento facial, garantindo controle de acesso de servidores e visitantes, sempre com identificação prévia e autorização. O sistema também deverá ser interligado às forças de segurança, à semelhança do que já ocorre com o sistema de vigilância da Prefeitura de Pato Branco.
Capacitação, reformas e economia
Mais de 70% dos servidores efetivos participaram de capacitações técnicas em suas áreas de atuação. A Câmara elaborou e está revisando seu planejamento estratégico plurianual, documento essencial para alcançar 100% no índice de transparência, objetivo já quase atingido — o índice atual está em 98,96%, e a Câmara já recebeu o Selo Diamante de Governo Aberto. Houve ainda atualização do organograma e convocação de novos concursados, como uma contadora e um analista legislativo. Foram destinados novos espaços físicos para o atendimento da Procuradoria da Mulher e da Procuradoria da Causa Animal, após reorganização dos gabinetes da presidência e assessores.
Outras iniciativas em andamento incluem a criação de uma nova estrutura de direção geral, a Escola do Legislativo e a apresentação, após o recesso, da normativa interna do Departamento de Comunicação. Está sendo proposta ainda a realocação do setor de RH, atualização das regras de gratificações, reajuste salarial dos servidores efetivos e ampliação do vale-alimentação.
Gestão responsável e eficiente
O presidente destacou que a economia gerada com a não nomeação de cargos comissionados somou mais de R$ 100 mil até o momento. Além disso, a reavaliação de processos licitatórios permitiu contratações com valores menores, o que deve resultar em economia significativa aos cofres públicos. “A Câmara está avançando com base em inovação, responsabilidade fiscal e foco na eficiência”, afirmou Lindomar. “A modernização dos fluxos de trabalho tem aproximado o Legislativo do cidadão por meio de uma equipe técnica, qualificada e estruturada, o que se reflete diretamente na melhoria da prestação dos serviços públicos”.
Reflexão sobre o mandato da presidência
Ao final de sua fala, o presidente sugeriu aos demais vereadores que seja discutida uma possível revisão do Regimento Interno, especialmente no que diz respeito ao tempo de mandato da presidência, hoje de apenas um ano. “Acreditamos que um período de dois anos permitiria uma gestão mais estável, com menos pressões e mais tempo para execução das ações”, concluiu.
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