Na última Sessão Ordinária antes do Recesso Parlamentar, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14), cinco projetos em primeiras votações e cinco projetos em segundas votações. Durante a Sessão, também foi feita a composição da Comissão de Representação, responsável pelos trabalhos durante o Recesso Parlamentar, que acontece de 16 a 31 de julho, e lida a convocação para Sessão Extraordinária, que será realizada nerça-feira (15). Ainda, foram apresentados e aprovados 19 requerimentos e três indicações.
Primeira votação
Alteração de Lei
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD) e do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 46, de 2025, alterando o inciso I, do Art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, acrescentando Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.
Programa Municipal de Emprego e Renda 50+
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 66, de 2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PL), instituindo o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à capacitação profissional e reinserção de pessoas no mercado de trabalho. De acordo com a justificativa do Projeto, “a longevidade tem aumentado significativamente em todo o mundo, tornando a inclusão e a valorização das pessoas idosas no mercado de trabalho uma pauta essencial. A reinserção desse público na força de trabalho não apenas promove benefícios sociais e econômicos, mas também fortalece a autoestima e a qualidade de vida dos indivíduos”.
Programa Empreendedor Preparado
Também de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL) e aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 70, de 2025, instituindo o Programa Empreendedor Preparado, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores. De acordo com a justificativa do Projeto, “o programa busca fomentar a cultura empreendedora entre os cidadãos pato-branquenses, incentivando a autonomia econômica, reduzindo desigualdades sociais e estimulando o surgimento de novos mercados e segmentos produtivos no município”.
Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3, de 2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais.
Programa Oportuniza Pato Branco
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 67, de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco, uma iniciativa voltada à qualificação profissional e inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade no município. O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com participação direta das demais Secretarias Municipais. De acordo com o Projeto, “além de proporcionar ocupação e geração de renda, o Programa oferecerá cursos profissionalizantes alinhados às demandas do mercado local, ampliando as oportunidades de inserção dos participantes no mercado de trabalho local e incentivando o empreendedorismo”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 26, n° 27, n° 28 e n° 29, de 2025, todas aprovadas em votações únicas.
Segunda votação
Proibida de comercialização de escapamentos com ruídos acima do determinado
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 64, de 2025, que dispõe sobre a proibição de comercialização de escapamentos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos com ruídos acima do determinado.
Homenagens
Com o intuito de reconhecer e homenagear iniciativas de pessoas, empresas e instituições que valorizam e apoiam a terceira idade, foram apresentados quatro projetos, que foram aprovados em segundas votações.
Título de Cidadão Benemérito Amigo do Idoso de Pato Branco para Osni Antonio Sauthier
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2025, de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), concedendo o Título de Cidadão Benemérito Amigo do Idoso de Pato Branco para Osni Antonio Sauthier. Pela justificativa do Projeto, “a concessão do título de Cidadão Benemérito – Amigo da Pessoa Idosa ao senhor Osni Antonio Sauthier reconhece sua longa trajetória de dedicação à valorização da pessoa idosa. Com atuação ética e incansável, especialmente no Lar São Francisco de Assis, onde atuou por cerca de 30 anos, ele promoveu assistência, escuta e inclusão. Sua contribuição inspira gerações e fortalece a construção de uma sociedade mais justa. Esta homenagem simboliza gratidão e reconhecimento a quem transforma vidas com compromisso e afeto”.
– Biografia
“Osni Antonio Sauthier nasceu em Tangará (SC) e construiu uma vida marcada por trabalho, superação e dedicação à família e à comunidade. Atuou em empresas como Souza Cruz e Sadia e foi empreendedor de sucesso. Em Pato Branco, destacou-se por mais de 30 anos no Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Participou da Igreja Ucraniana, do Cerco Italiano, do Albergue Bom Samaritano e da Orquestra Sanfônica. Também ficou conhecido como o carismático “Vovô Chopão” da Dezemberfest. Seu legado é de generosidade, liderança e serviço ao próximo.”
Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso de Pato Branco para Maria de Lourdes Bernartt
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2025, concedendo o Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso de Pato Branco à Doutora Maria de Lourdes Bernartt. De acordo com a justificativa do Projeto, “a concessão da honraria à Professora Maria de Lourdes Bernartt se justifica por sua destacada atuação em prol da população idosa em Pato Branco. Como docente da UTFPR, tem se dedicado ao estudo do envelhecimento humano e à valorização da pessoa idosa. Sua produção científica e projetos de extensão promovem reflexão crítica e inclusão social. Atua além da Universidade, com iniciativas práticas e participação em conselhos. Sua postura ética e comprometida inspira a comunidade. É referência na defesa dos direitos da terceira idade. Reconhecê-la é celebrar sua trajetória e contribuição à sociedade”.
– Biografia
“A professora Maria de Lourdes Bernartt é doutora em Educação pela UNICAMP, com pós-doutorado pela Unochapecó e pela Universidade Nacional da Costa Rica. Docente da UTFPR desde 1994, atua no PPGDR orientando pesquisas em políticas públicas e envelhecimento. Lidera o grupo de pesquisa em Políticas Públicas, Educação e Direitos Humanos e coordena o projeto “Pato Branco – Cidade Amiga do Idoso”. Foi responsável pela criação da Equipe UTFPR Amiga da Pessoa Idosa, promovendo ações interinstitucionais e diagnósticos sobre envelhecimento ativo. Sua atuação levou Pato Branco a integrar a Rede Global da OMS e influenciou a certificação de 38 cidades paranaenses como amigas da pessoa idosa.”
Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus de Pato Branco
Também de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD) e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2025, concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “a UTFPR – Campus Pato Branco destaca-se pelo compromisso com a inclusão, valorização e bem-estar da população idosa. Por meio de pesquisas, projetos de extensão e ações educativas, promove o envelhecimento saudável, a cidadania ativa e o combate ao etarismo. Iniciativas como capacitação digital e atividades intergeracionais integram idosos à vida universitária e social. A universidade também articula parcerias com entidades e políticas públicas voltadas à terceira idade. Sua atuação ética e inovadora justifica o reconhecimento como “Empresa Amiga do Idoso”. A honraria reforça o papel da instituição na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.”
Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Rede Center Supermercados
Ainda de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD) e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2025, concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Rede Center Supermercados de Pato Branco. Pelo Projeto, “a concessão do título de “Empresa Amiga do Idoso” à Rede Center Supermercados de Pato Branco reconhece seu compromisso com a inclusão e valorização da pessoa idosa no mercado de trabalho. A empresa se destaca pela contratação de profissionais com 60 anos ou mais, demonstrando respeito à experiência e combate ao etarismo. Essa postura ética fortalece o envelhecimento ativo e os laços intergeracionais. Além de gerar renda e autonomia, contribui para a autoestima dos idosos e sensibiliza a comunidade sobre o respeito às diferentes idades. A homenagem celebra a atuação exemplar da empresa e inspira outras organizações a promoverem ambientes mais justos, humanos e inclusivos”.
Recesso Parlamentar
Durante a Sessão Ordinária, foi realizada a composição da Comissão de Representação, responsável por conduzir os trabalhos necessários durante o Recesso Parlamentar, que acontece de 16 a 31 de julho, com as Sessões Ordinárias sendo retomadas no dia 4 de agosto. A Comissão contará com os seguintes vereadores:
Claudemir Zanco (PL) – presidente
Alexandre Zoche (PRD)
Anne Gomes (PSD)
Eduardo Dala Costa (Republicanos)
Rafael Foss (União Brasil)
Thania Caminski (PP)
Da assessoria
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