Servidores públicos de municípios da Região Sudoeste do Paraná participam, nesta terça-feira (10 de junho), de cinco oficinas promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em Pato Branco. As atividades têm como objetivo aprimorar os questionários de avaliação de políticas públicas no âmbito da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos prefeitos paranaenses. O presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, acompanhou o início dos trabalhos pela manhã, acompanhado do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; do coordenador-geral de Fiscalização da Casa, Rafael Ayres; e da equipe técnica do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), responsável pela aplicação da metodologia.
As oficinas nesse polo regional do Sudoeste paranaense são realizadas no Centro Universitário de Pato Branco (Unidep), que apoia o evento. O ciclo de capacitação, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, também será realizado em Ponta Grossa, ainda nesta semana, na sexta-feira (dia 13).
Participação
O conselheiro-presidente percorreu todas as salas onde estão sendo realizadas as oficinas, agradecendo a presença dos servidores das prefeituras da região e destacando a importância da participação de cada um no processo de avaliação das políticas públicas dos municípios. Ao todo, cerca de 22.500 servidores integram o processo nos 399 municípios do Estado. Ao seu lado, o procurador-geral Gabriel Guy Léger disse aos participantes que o MPC-PR está aberto para prestar informações aos municípios e que o objetivo do TCE-PR é aprimorar a análise das políticas públicas, disponibilizando informações valiosas aos municípios.
Por sua vez, o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Rafael Ayres, destacou aos servidores que “esse é um ciclo virtuoso, uma troca de experiências enriquecedora, na medida em que aprendemos com os servidores, numa relação que auxilia a melhorias das políticas públicas”.
Em Pato Branco, estão sendo realizadas oficinas práticas para revisão dos questionários em cinco áreas avaliadas pelo ProGov: administração financeira, assistência social, educação, saúde e transparência e relacionamento com o cidadão. O público-alvo das oficinais é formado por secretários, gestores e demais interlocutores dessas cinco áreas, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 172/22, que regulamentou a PCA dos prefeitos de acordo com a metodologia do ProGov. Os interlocutores são gestores e servidores das áreas avaliadas, cadastrados pelos próprios municípios para responder os questionários enviados anualmente pelo TCE-PR. A metodologia do ProGov foi aplicada a partir do exercício de 2022, na gestão do conselheiro Fabio Camargo. Além dos cinco temas citados, a pauta previdenciária municipal também é avaliada na PCA.
ProGov
Agora, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, o TCE-PR não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social sobre a administração pública.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município. Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná ao longo dos últimos três ano
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