A vereadora Thania Caminski utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Pato Branco nesta segunda-feira (9) para denunciar o que classificou como um ‘caos instaurado na causa animal’ no município. Em um discurso emocionado, a parlamentar destacou a crescente onda de envenenamentos de animais e a ausência de atendimento de urgência e emergência pela Secretaria do Meio Ambiente, situação que, segundo ela, perdura há cerca de 20 dias. Thania apresentou imagens de casos recentes de envenenamento ocorridos na cidade, incluindo um animal que veio a óbito e outro que permanece internado. A vereadora ressaltou a sobrecarga de protetores e ONGs, que não possuem mais condições financeiras para arcar com os custos de atendimentos veterinários particulares, diante da omissão do poder público.
“Eu, como protetora, não tenho mais condição financeira nenhuma para estar levando esses animais a atendimentos particulares”, afirmou a vereadora, mencionando que casos como o do animal internado só foram possíveis graças à ajuda de terceiros. Ela enfatizou que a cobrança dos munícipes é intensa e que a falta de atendimento emergencial gera grande tumulto. A parlamentar fez um apelo direto à prefeitura, citando a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especificamente o artigo 75, § 8º, que permite a contratação direta por dispensa de licitação em caráter emergencial. “Considerando a situação emergencial vivida no município de Pato Branco, quanto à suspensão dos atendimentos veterinários de urgência e emergência, é perfeitamente cabível a realização de contratação direta por dispensa de licitação em caráter emergencial”, leu a vereadora, destacando que a licitação é dispensável para situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e bens, incluindo a vida animal.
Segundo a vereadora, a ausência de atendimento emergencial configura uma urgência administrativa, comprometendo diretamente a saúde pública (com risco de zoonoses), a segurança viária (animais feridos nas ruas) e a proteção da vida animal (casos de crueldade e omissão de socorro). Ela recomendou que o município formalize o processo com justificativa da emergência, descrição dos riscos e prejuízos, e um termo de referência sucinto.
A vereadora também informou que a situação será encaminhada ao Ministério Público, especialmente no que diz respeito ao ressarcimento de valores para munícipes que arcaram com atendimentos particulares. “As pessoas nos procuram pedindo atendimento para o bichinho, que a prefeitura, o meio ambiente, se recusou de dar. A gente costuma orientar essas pessoas que se dê primeiramente, primeira coisa, dar o atendimento por causa do bem-estar animal. Então, agora, essas pessoas estão querendo ser ressarcidas”, explicou.
Em um tom de desabafo, a vereadora expressou sua profunda tristeza e exaustão emocional e financeira. “Esse final de semana foi ninhada de gatos envenenados, cachorros, e a gente vai estar junto ao órgão competente, pedindo que se abra uma investigação severa em relação a esses envenenamentos que têm acontecido na cidade de Pato Branco. É preciso que essas pessoas, que se cheguem a essas pessoas que estão cometendo o crime, e essas pessoas sejam punidas”, finalizou, reforçando que a defesa dos animais é uma questão de saúde pública e que não aceitará a continuidade do “caos”.
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