Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivens Linhares, “uma das principais tarefas do TCE-PR é disponibilizar instrumentos para que a população, por meio de suas instituições organizadas, nos auxilie no controle do correto emprego dos recursos públicos”.
A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (9 de junho), durante a abertura do Fórum de Controle Social em Pato Branco, na Região Sudoeste do Paraná. Numa palestra em que apresentou os mecanismos disponíveis para que os observatórios sociais e instituições similares atuem na fiscalização sobre a administração pública, Linhares também expôs o novo formato das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos municípios, que agora incluem uma avaliação das políticas públicas.
O evento também contou com a presença do conselheiro Augustinho Zucchi, que, em sua fala, disse considerar fundamental a aproximação da Corte com a população. “Esta troca de informações e de conhecimento vai possibilitar uma melhora cada vez maior do processo de fiscalização”, destacou, elogiando ainda a prática da atual gestão da Casa de trabalhar em conjunto com os municípios e os demais Poderes. “Isso terá resultados muito expressivos para toda a sociedade”, concluiu.
União
Além dos conselheiros, compuseram a mesa que presidiu os trabalhos o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; o coordenador nacional da Força-Tarefa Cidadã e vice-presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney da Nóbrega Ribas; e a presidente e o conselheiro fiscal do Observatório Social de Pato Branco, Lilian Dal Bello e Péricles Petrycoski.
“Este evento representa uma união de esforços para que toda a sociedade possa atuar regionalmente de forma a ajudar os gestores no controle dos gastos, especialmente no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e à questão das obras abandonadas”, destacou o vice-presidente do OSB, Ney da Nóbrega Ribas. Para ele, “esse conjunto de esforços pode melhorar a gestão pública dos municípios, do estado e do país”.
Controle
Em sua palestra, o presidente do TCE-PR lembrou que uma das diretrizes da atual gestão do Tribunal é promover e integrar as ações de controle interno e do controle social ao controle externo. Para Linhares, a base para tanto se encontra na capacitação e no treinamento dos conselhos municipais e no estabelecimento de critérios para o compartilhamento de comunicações de impropriedades com estes órgãos, bem como com os controladores internos.
Ele destacou ainda que os objetivos estratégicos de sua administração à frente da instituição são contribuir para o aperfeiçoamento das políticas e dos serviços públicos; ampliar o exercício da cidadania por meio do diálogo e do compartilhamento de informações; e aperfeiçoar a governança de tecnologia da informação, intensificando seu uso para alavancar o desempenho dos processos de fiscalização, suporte e gestão.
Desde o início do ano, o TCE-PR já realizou oito eventos voltados a prefeitos recém-eleitos e quatro para câmaras municipais. Em todos eles, o conselheiro tem apresentado a nova metodologia do órgão de controle para emitir Parecer Prévios sobre as PCAs municipais, na qual não é mais avaliada apenas a regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais e questões contábeis a respeito dos limites constitucionais, mas também como está o atendimento à população nas áreas mais vulneráreis da administração pública, como educação, saúde e assistência social, dentre outras.
Inovação
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov). A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal. “Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca também fortalecer o controle social por meio dos observatórios sociais e de outras instituições que representam a sociedade”, acrescentou o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares
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