Gestão Financeira Municipal: Desafios, Estratégias e Caminhos para Superar o Endividamento

A gestão financeira de um município exige responsabilidade, planejamento e, muitas vezes, decisões difíceis. No cenário atual, o município enfrenta desafios significativos relacionados a pagamentos de valores não empenhados, execução de contrapartidas para obras essenciais e necessidade de novos financiamentos. A seguir, detalhamos os principais pontos abordados pela administração municipal sobre a situação financeira e as medidas adotadas para superá-la.

Quitação de Valores Não Empenhados com Recursos Próprios

A administração municipal, segundo o prefeito Géri Dutra,  realizou recentemente o pagamento integral de R$ 2.100.000,00 destinado ao condomínio do Paulo Afonso. Este valor não estava previamente empenhado, mas foi quitado integralmente utilizando recursos livres do município. Da mesma forma, foi regularizado o pagamento de outro valor não empenhado referente ao Restaurante Popular, além da atualização de diversas contrapartidas de projetos. Todos esses pagamentos foram realizados exclusivamente com recursos próprios, sem depender de repasses externos.

Desafio: Obras Exigem Novas Contrapartidas

Apesar dos avanços, a gestão ainda enfrenta um grande desafio: há um total de R$ 65 milhões em pagamentos a serem realizados, incluindo contrapartidas necessárias para novas obras e investimentos. Com parte da receita comprometida por dívidas herdadas da gestão anterior, a única alternativa viável para garantir a continuidade dos projetos é a contratação de empréstimos.

Aeroporto: A Maior Contrapartida da Gestão

Um dos maiores desafios financeiros é viabilizar a conclusão do aeroporto municipal. Para isso, será necessária uma contrapartida de R$ 8.200.000,00 — o valor mais expressivo entre as atuais demandas. A gestão conseguiu negociar recursos para diversas obras de pavimentação asfáltica, estabelecendo um teto máximo de 10% para as contrapartidas. Na maioria dos casos, esse percentual ficou na faixa de 5%, o que demonstra um esforço significativo para preservar a saúde financeira do município.Contudo, mesmo com essa estratégia, será necessário recorrer novamente a empréstimos para garantir a execução dos projetos.

Renegociação de Dívidas na Área da Saúde

Outro ponto crítico é o passivo na área da saúde. Foram renegociadas dívidas expressivas, como:

• Conims: Parcelamento em 10 vezes de R$ 4.000.000,00 (de março a dezembro).
• Samu: Acordo semelhante, também com 10 parcelas, para quitação até o final do ano.

Essas renegociações foram fundamentais para manter os serviços de saúde em funcionamento, evitando qualquer descontinuidade no atendimento à população.

Aeroporto e Novos Financiamentos: Uma Necessidade

Além dos R$ 30.000.000,00 já financiados anteriormente para a estrutura do aeroporto, agora será necessário contratar um novo financiamento de R$ 8.000.000,00 para garantir a conclusão da obra. Somam-se a isso os custos com desapropriações de terrenos, muitos dos quais não estavam empenhados. Um exemplo recente é a cobrança feita pela família Tato, referente a um valor superior a R$ 1.000.000,00. Esses valores são fundamentais para assegurar a construção do terminal, cuja obra totaliza aproximadamente R$ 32.000.000,00.

Fornecedores e Prestadores de Serviço: Acordos Estabelecidos

Para além das obras públicas, a administração também enfrentava pressões de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços, que aguardavam pagamentos pendentes.

Foi então elaborado um cronograma de pagamentos, que inclui:

• Parcelamentos com prestadores como Policlínica, Hospital São Lucas, Conims, entre outros.
• Compromisso de pagar uma parcela mensal a essas empresas, garantindo que os serviços continuem sendo prestados normalmente.

Graças a essa estratégia, já foi quitada praticamente metade da dívida acumulada no ano anterior, o que trouxe maior estabilidade e reduziu significativamente a pressão dos fornecedores.

Detalhes

Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2025: Situação Fiscal, Desafios e Planejamento

Audiência Pública

Na tarde da audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025, autoridades do Poder Executivo Municipal, vereadores, secretários, servidores e membros da comunidade se reuniram para acompanhar a apresentação dos dados financeiros e das ações do Executivo. O representante do Executivo reforçou o compromisso de manter a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, destacando a importância desse momento como uma oportunidade para que a população compreenda como está sendo conduzido o orçamento do município.

Contextualização Financeira do Primeiro Quadrimestre

O primeiro quadrimestre de 2025 foi considerado positivo, especialmente por ser um período tradicionalmente de maior arrecadação, em função do recebimento de receitas como o IPTU e a maior parcela do IPVA. Apesar disso, o município enfrentou desafios financeiros significativos. Foram pagos cerca de R$ 30 milhões de recursos livres e mais de R$ 10 milhões de recursos vinculados referentes a compromissos herdados de 2024.

Isso demonstra que, embora a arrecadação tenha sido robusta, os compromissos financeiros também foram expressivos. O restante do ano, historicamente mais complexo em termos de arrecadação, exigirá cautela, revisão de processos, controle de gastos e ajustes para garantir tanto a manutenção dos serviços essenciais quanto os investimentos planejados. O Executivo enfatizou que os investimentos programados serão viabilizados principalmente por meio de emendas parlamentares, projetos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal. Além disso, poderá ser necessário recorrer novamente ao apoio da Câmara Municipal para aprovação de contrapartidas financeiras, incluindo eventuais empréstimos.

Exemplo: Aeroporto Municipal

O município possui atualmente R$ 31 milhões em caixa destinados ao aeroporto, mas necessita de aproximadamente R$ 8 milhões para a contrapartida, valor que será discutido em parceria com a Câmara Municipal para viabilizar o andamento do projeto.

Revisão das Progressões Funcionais

Outro tema de destaque na audiência foi a revisão das progressões na carreira dos servidores municipais. Anteriormente, existia a possibilidade de acumular até 20 pós-graduações em apenas dois anos, o que estava levando muitos servidores a atingirem o topo da carreira de forma acelerada e, consequentemente, comprometendo a sustentabilidade da folha de pagamento.

A situação já está sendo discutida com o Ministério Público, que acompanha o caso, e conta também com o apoio da Câmara para que sejam estabelecidos critérios mais realistas e sustentáveis. O Executivo reafirmou seu compromisso em valorizar os servidores, mantendo ações como:

• Pagamento dos salários no último dia útil de cada mês.
• Realização dos repasses de progressões e reajustes salariais.
• Programação da primeira parcela do décimo terceiro salário para o dia 27 de junho de 2025.

Contudo, ressaltou-se que os critérios de progressão precisam ser viáveis para que o município continue honrando seus compromissos.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre Insalubridade

O município também enfrenta a necessidade de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público referente ao pagamento de insalubridade. Esse tema, que se arrasta desde 2024, exige adequações para garantir que a estrutura pública funcione de maneira eficiente e dentro da legalidade. O Executivo agradeceu a parceria da Câmara, destacando que, em todos os momentos em que foi necessário discutir e aprovar projetos fundamentais para o bom funcionamento do município, houve o apoio dos vereadores.

Dados do Instituto de Previdência Municipal

A apresentação seguiu com os dados do Instituto de Previdência Municipal:

• 256 aposentados e pensionistas.
• 2.286 servidores segurados.

Receita do Instituto de Previdência (1º quadrimestre de 2025)

• Contribuições de pessoal ativo: R$ 5.825.000
• Contribuições de inativos: R$ 639.000
• Contribuições de pensionistas: R$ 28.000
• Contribuições patronais: R$ 8.590.000
• Receitas patrimoniais (valores mobiliários): R$ 7.329.000
• Compensações entre regimes (geral e próprio): R$ 2.082.000
• Aportes de amortização do déficit atuarial: R$ 3.021.000

Total de receitas: R$ 27.517.000

Despesas do Instituto de Previdência

• Aposentadorias: R$ 6.861.000
• Pensões por morte: R$ 425.000
• Outras despesas correntes: R$ 23.500

Total de despesas: R$ 7.310.000

Resultado previdenciário positivo: R$ 17.185.000

Bens e Direitos do Instituto

• Caixa e equivalentes: R$ 9.453.000
• Investimentos e aplicações: R$ 184.839.000
• Bens e direitos diversos: R$ 196.360.000

Este montante inclui valores referentes ao déficit atuarial provisionado como passivo e também bens físicos como terrenos já recebidos pelo Instituto, avaliados em R$ 12 milhões.

Riscos Fiscais

O município mapeou diversos riscos fiscais que podem impactar suas finanças:

• Passivos contingentes com ações judiciais: R$ 3.000.000 (realizado R$ 1.203.000 no quadrimestre)
• Inadimplência de garantias (Sudoeste): R$ 175.000.000 (não houve pagamentos)
• Calamidades públicas (enchentes, epidemias, temporais): Provisão de R$ 1.500.000.000 (sem despesas realizadas)
• Devolução de tributos pagos a maior: R$ 100.000.000 (nenhum valor realizado)

Total realizado em riscos fiscais no quadrimestre: R$ 1.203.000

Receita Municipal no Primeiro Quadrimestre de 2025

O município arrecadou um total líquido de R$ 240.404.000, distribuídos da seguinte forma:

• Receitas correntes: R$ 225.785.000
• Receitas de capital: R$ 3.012.000
• Receitas intraorçamentárias: R$ 11.606.000

Comparativo com o Primeiro Quadrimestre de 2024:

• Receitas correntes: aumento de 1,47%
• Receitas de capital: redução de 89,7%
• Receitas intraorçamentárias: aumento de 46,93%

Apesar do crescimento nas receitas correntes e intraorçamentárias, houve um déficit geral de 7,41% no total de receitas em relação ao mesmo período de 2024.

Composição das Receitas Correntes

• Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 57.970.000
• Contribuições: R$ 10.006.000
• Receitas patrimoniais: R$ 10.932.000
• Receitas de serviços: R$ 291.000
• Transferências correntes recebidas: R$ 140.148.000
• Outras receitas correntes: R$ 6.436.000

Composição das Receitas de Capital

• Alienação de bens: R$ 14.000
• Operações de crédito: R$ 2.497.000
• Transferências de capital: R$ 499.000

Receitas Intraorçamentárias

• Total: R$ 11.606.000

As receitas do quadrimestre representam 32,89% da previsão orçamentária total para o exercício de 2025.

Distribuição Percentual

• 62% provenientes de transferências correntes.
• 26% de impostos, taxas e contribuições.

Receita de Capital

• 83% originada de operações de crédito.
• 17% de transferências de capital recebidas.

Receita Tributária Própria

O total arrecadado com tributos próprios foi de R$ 57.970.000, compostos por:

• Contribuição de melhorias: R$ 5,00
• ITBI: R$ 4.036.000
• Taxas: R$ 7.875.000
• Imposto de Renda (retido na fonte): R$ 11.757.000
• IPTU: R$ 15.970.000
• ISS: R$ 18.330.000

Detalhamento das Taxas

• Taxa de coleta de lixo: R$ 6.060.000
• Taxas de inspeção, controle e fiscalização: (valor não informado no trecho disponibilizado)

Desempenho da Dívida Consolidada Líquida

Analisando graficamente o comportamento da dívida consolidada líquida desde 2023, observa-se uma trajetória de redução. Essa diminuição se manteve também em 2024, refletindo um controle efetivo das finanças públicas municipais.

Despesas com Pessoal: Acompanhamento no Primeiro Quadrimestre de 2025

O índice de despesa com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025 ficou em 46,17% da Receita Corrente Líquida. Este valor está abaixo tanto do limite de alerta, que é de 48,6%, quanto do limite prudencial, de 51,3%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso demonstra que o município mantém uma gestão responsável dos seus gastos com pessoal.

Aplicações na Saúde

O município também superou de forma expressiva o limite mínimo constitucional de aplicação em saúde, que é de 15% da receita. Para atingir esse percentual, seria necessário aplicar R$ 20.530.000,00. Contudo, até o primeiro quadrimestre de 2025 já foram aplicados R$ 34.215.000,00, o que representa 25% da receita. Isso significa um valor R$ 13.685.000,00 acima do mínimo exigido por lei, reforçando o compromisso com a área da saúde.

Aplicações na Educação

Por outro lado, em relação à educação, o município ainda precisa intensificar os investimentos ao longo do ano. O limite mínimo constitucional de aplicação é de 25%, o que corresponde a R$ 34.217.000,00. Até 30 de abril de 2025, foram aplicados R$ 22.490.000,00, o que representa 16,43%. Para atingir o limite mínimo até dezembro, será necessário aplicar mais R$ 11.727.000,00.

Receita e Despesa do FUNDEB

No primeiro quadrimestre de 2025, a receita total do FUNDEB foi composta por:

• Receita recebida: R$ 27.260.000,00
• Rendimentos: R$ 265.000,00
• Total da receita: R$ 27.525.000,00

As despesas foram realizadas dentro dos parâmetros legais:

• Aplicação mínima de 70% (magistério): R$ 20.958.000,00 (equivalente a 76,14%, acima do mínimo exigido)
• Fonte 102 (máximo de 30%): R$ 2.226.000,00 (representando 23,86%, dentro do limite)

O total de despesas no período foi de R$ 23.185.000,00, evidenciando que os recursos do FUNDEB estão sendo utilizados em conformidade com a legislação vigente.

Merenda e Transporte Escolar: Desafios no Custeio

O relatório também apresenta uma análise específica sobre as despesas com merenda e transporte escolar, destacando a necessidade de complementação com recursos próprios.

Merenda Escolar

• Repasses recebidos: R$ 630.000,00
• Despesas realizadas: R$ 1.249.000,00
• Complementação com recursos livres: R$ 618.000,00

Transporte Escolar

• Repasses recebidos:
  • Federal: R$ 30.000,00
  • Estadual: R$ 347.000,00
• Despesas realizadas: R$ 1.022.000,00
• Complementação com recursos livres: R$ 644.000,00

Esses números deixam claro que tanto na merenda quanto no transporte escolar os repasses externos são insuficientes, obrigando o município a utilizar recursos próprios para garantir esses serviços essenciais.

Encerramento

Por fim, foi apresentada uma demonstração dos valores relacionados aos restos a pagar, que inclui o montante existente até 31 de dezembro, embora os dados detalhados sobre esse item específico não tenham sido explicitados na transcrição final.

Análise Detalhada das Receitas Municipais no Primeiro Quadrimestre de 2025

Receita com Taxas e Contribuições

Durante o primeiro quadrimestre de 2025, as receitas oriundas de taxas somaram valores expressivos, com destaque para:

• Taxas de inspeção, controle e fiscalização da saúde: R$ 719 mil
• Taxas de prestação de serviço: R$ 499 mil
• Taxas de inspeção, controle e fiscalização de projetos de construção civil: R$ 129 mil
• Taxas do Estar Digital: R$ 105 mil
• Taxas do estacionamento regulamentado: R$ 98 mil
• Taxas de embarque da rodoviária: R$ 73 mil
• Taxas do centro aquático: R$ 67 mil
• Taxas de inspeção e fiscalização dos veículos de transporte: R$ 1.421

No que diz respeito às receitas de contribuições, o município arrecadou um total de R$ 10.006.000, sendo:

• Contribuições do Regime Próprio de Previdência: R$ 6.499.000
• Contribuições para Iluminação Pública: R$ 3.506.000

Receitas Patrimoniais e de Serviços

As receitas patrimoniais e de serviços totalizaram R$ 11.224.000, distribuídas da seguinte forma:

• Remuneração de depósitos bancários: R$ 10.469.000
• Receitas de aluguéis: R$ 463.000
• Receitas de serviços: R$ 291.000

Detalhamento dos Aluguéis

Os aluguéis, no valor total de R$ 463 mil, foram provenientes dos seguintes locais:

• Parque de Exposição: R$ 210.000
• Concessão do espaço do ITCPB: R$ 116.000
• Concessão da rodoviária: R$ 74.000
• Concessão do aeroporto: R$ 41.000
• Boxes da Feira do Produtor: R$ 9.000
• Uso oneroso de imóvel público: R$ 8.000
• Parque da Pedreira: R$ 2.000

Detalhamento dos Serviços

As receitas de serviços somaram R$ 291 mil, compostas por:

• Emissão de cartão da biblioteca: R$ 1.214
• Serviços de saúde para outros municípios: R$ 78.000
• Serviços de transporte de passageiros e mercadorias: R$ 211.000

Transferências Correntes Federais

O município recebeu R$ 90.522.000 em transferências federais no primeiro quadrimestre, sendo:

• SUS: R$ 33.593.000
• Fundeb: R$ 27.384.000
• FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 25.934.000
• Fundo Nacional de Educação: R$ 2.632.000
• OFEP (Fundo Especial do Petróleo): R$ 645.000
• Fundo Nacional de Assistência Social: R$ 169.000
• Outras transferências da União: R$ 157.000
• ITR: R$ 4.485

Comparativo com o Primeiro Quadrimestre de 2024

• SUS: queda de 4,43%
• Fundeb: aumento de 12,43%
• FPM: aumento de 10,48%
• Educação: aumento de 46,71%
• As demais transferências apresentaram redução.

Distribuição Gráfica das Transferências Federais

• SUS: 37%
• FPM: 30%
• Fundeb: 29%

Transferências Correntes Estaduais

As transferências estaduais totalizaram R$ 49.909.000, distribuídas em:

• ICMS: R$ 22.964.000
• IPVA: R$ 20.201.000
• SUS: R$ 3.600.000
• Outras transferências do Estado: R$ 1.250.000
• Convênios de transporte escolar: R$ 347.000
• IPI: R$ 315.000
• Assistência Social: R$ 183.000
• SID Combustível: R$ 49.000

Comparativo com o Primeiro Quadrimestre de 2024

• ICMS: crescimento de 12,54%
• IPVA: crescimento de 5,06%
• SUS: queda de 15,28% nas transferências estaduais

Distribuição Gráfica das Transferências Estaduais

• ICMS: 47%
• IPVA: 41%
• SUS: 7%

Outras Receitas Correntes

O município arrecadou R$ 6.908.000 em outras receitas, que incluem:

• Multas de trânsito: R$ 2.324.000
• Compensação entre regimes previdenciários: R$ 2.085.000
• Descontos por faltas e atrasos de servidores: R$ 458.000
• Outras receitas da Fonte 1045: R$ 456.000
• Artigo 37 do Teto Constitucional: R$ 442.000
• Repasses da Sanepar: R$ 348.000
• Vale-transporte do funcionalismo: R$ 305.000
• Indenizações e restituições: R$ 167.000
• Bônus de sucumbência: R$ 128.000
• Convênios econômicos: R$ 120.000
• Multas ambientais: R$ 40.000
• Multas do PROCON: R$ 17.000
• Multas de legislações específicas: R$ 13.000
• Fundo do Idoso: R$ 3.000

Outras Transferências Específicas

Adicionalmente, foram recebidas transferências no valor de R$ 1.450.000, sendo:

• Pavimentação asfáltica: R$ 1.077.000
• Convênio do CONIMS: R$ 94.000
• Praças do esporte: R$ 172.000
• Convênio da UNIDEP: R$ 87.000
• Contribuições e legados: R$ 9.000
• Convênios de acesso de Palmas: R$ 8.575

Receitas de Capital

As receitas de capital somaram R$ 3.012.000, compostas por:

• Operações de crédito: R$ 2.497.000 (83% do total)
• Transferências de capital: R$ 499.000
• Alienação de bens: R$ 14.000

Despesas do Município no Primeiro Quadrimestre de 2025

Despesas Totais

O total de despesas empenhadas foi de R$ 201.721.000, distribuídas em:

• Despesas correntes: R$ 183.749.000
• Despesas de capital: R$ 17.971.000

Foram liquidadas R$ 163.815.000 e pagas R$ 154.024.000.

Comparativo com 2024

Houve uma redução:

• Despesas correntes: queda de 3,22%
• Despesas de capital: queda significativa de 168,72% nos empenhos

Despesas por Categoria Econômica

• Pessoal e encargos: R$ 94.030.000 (47% do total)
• Outras despesas correntes: R$ 77.143.000 (38%)
• Investimentos: R$ 17.971.000
• Juros e encargos da dívida: R$ 3.597.000
• Amortização da dívida: R$ 8.979.000

Despesas por Órgão do Município

• Secretaria de Saúde: R$ 82.043.000 (40,67%)
• Secretaria de Educação e Cultura: R$ 36.425.000 (18%)
• Administração e Finanças: R$ 31.553.000
• Engenharia, Obras e Serviços Públicos: R$ 13.800.000
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 9.192.000
• Secretaria de Assistência Social: R$ 9.016.000
• Instituto de Previdência: R$ 7.539.000
• Secretaria de Agricultura: R$ 2.956.000
• Câmara Municipal: R$ 2.674.000
• Governo Municipal: R$ 1.755.000
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.703.000
• Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 1.099.000
• Procuradoria do Município: R$ 845.000
• Planejamento Urbano: R$ 540.000
• Esporte e Lazer: R$ 333.000
• Secretaria Executiva: R$ 148.000
• Políticas Públicas para Mulheres: R$ 92.000

Despesas por Natureza

• Pessoal e encargos: R$ 92.690.000
• Serviços de terceiros (PJ): R$ 44.815.000
• Aportes para cobertura de déficit: R$ 8.829.000
• Material de consumo: R$ 7.655.000
• Obras e instalações: R$ 7.369.000
• Consórcios públicos: R$ 6.874.000
• Amortização da dívida: R$ 4.621.000
• Tecnologia da informação: R$ 3.614.000
• Juros e encargos da dívida: R$ 3.596.000
• Equipamentos e materiais permanentes: R$ 3.201.000
• Indenizações e restituições: R$ 3.135.000
• Auxílios a pessoas físicas e jurídicas: R$ 2.874.000
• Subvenções sociais e econômicas: R$ 2.702.000
• Materiais para distribuição gratuita: R$ 2.497.000
• Obrigações tributárias e contributivas: R$ 2.191.000
• Locação de mão de obra: R$ 1.467.000
• Serviços de terceiros (PF): R$ 1.465.000
• Passagens e locomoção: R$ 1.206.000
• Aquisição de imóveis: R$ 631.000
• Sentenças judiciais: R$ 150.000
• Diárias: R$ 108.000
• Serviços de consultoria: R$ 22.000

Receita Corrente Líquida e Dívida Consolidada Líquida

A Receita Corrente Líquida do município no primeiro quadrimestre foi de R$ 579.728.362,29.

A Dívida Consolidada Líquida atingiu 10,47% da Receita Corrente Líquida, equivalente a R$ 59.819.000,00, muito abaixo do limite máximo de 120% estabelecido pelo Senado Federal, que seria de R$ 689.000.000,00.