Jovens Empreendedores e o Impacto da Reforma Tributária: O Feirão do Imposto em Pato Branco

Representatividade Jovem no Empreendedorismo

Durante um momento de fala na Câmara de Vereadores, Marciele Bugoni, presidente do Núcleo do Empreendedor Jovem (NEJ) da Associação Empresarial de Pato Branco, iniciou sua apresentação destacando a relevância do núcleo e a amplitude de sua atuação. O NEJ é um grupo multissetorial, formado por empreendedores de diferentes setores, com o objetivo principal de fomentar a liderança — tanto no movimento associativista quanto na sociedade em geral. Além da atuação local, o NEJ está integrado a uma estrutura representativa que inclui a CACISPAR Jovem em nível regional, a FACIAP Jovem em nível estadual e a CONAGE em nível nacional. Atualmente, o núcleo conta com 34 membros ativos, engajados na execução de diversos projetos voltados à visibilidade, representatividade e liderança jovem.

O Feirão do Imposto: Conscientização Tributária em Foco

Entre os projetos desenvolvidos pelo NEJ, o Feirão do Imposto se destaca como uma ação de grande impacto. Criado em 2002 em Santa Catarina, o projeto ganhou relevância nacional e passou a ser executado por núcleos e conselhos ligados à CONAGE em todo o país. Em Pato Branco, a iniciativa é conduzida pelo NEJ com o objetivo de conscientizar a população sobre a alta carga tributária brasileira, promovendo transparência e entendimento sobre os tributos embutidos em produtos e serviços. Neste ano, a temática do Feirão do Imposto é: “Menos siglas, mais impostos. No final, a conta é sua.” A proposta envolve também o debate sobre a reforma tributária, tema central das ações realizadas durante o mês de maio.

Parceria com o Legislativo e Histórico de Mobilização

Renan Telles,, membro do NEJ, reforçou a parceria entre a Associação Comercial e a Câmara de Vereadores, destacando que essa colaboração já viabilizou importantes conquistas, como o impostômetro, a criação do Dia Municipal do Jovem Empreendedor (05/10) e do Dia Municipal da Conscientização da Alta Carga Tributária (25/05). Durante sua fala, Renan compartilhou um dado histórico curioso: ao revirar documentos antigos do avô, ex-presidente da Associação Comercial, encontrou um jornal de 1983 relatando a participação da entidade no terceiro congresso das Associações Comerciais e Industriais do Brasil. Entre as reivindicações daquele ano, já constava o pedido por uma reforma tributária mais justa e equilibrada — uma luta que, segundo ele, já perdura por mais de 40 anos.

Reforma Tributária: Dois Pontos de Atenção para os Municípios

Renan destacou dois pontos centrais da reforma tributária que merecem atenção por parte dos municípios:

  1. Criação do Comitê Gestor do IBS

A reforma prevê a unificação dos atuais 27 ICMS estaduais e mais de 5 mil ISS municipais em um único imposto: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para gerir esse novo tributo, será criado um Comitê Gestor sediado em Brasília, responsável por arrecadar, fiscalizar e distribuir os recursos.

O receio expresso é que, ao centralizar a arrecadação, o repasse aos municípios — como Pato Branco — possa não refletir com precisão o consumo local. O comitê terá 54 membros: 27 representantes dos estados (indicados pelos governadores) e 27 dos municípios, escolhidos por meio de eleição. Contudo, o processo eleitoral está atrasado devido a disputas entre a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos.

A eleição se dividirá entre dois critérios:

  • 14 vagas com votação igualitária (um voto por município);
  • 13 vagas com base proporcional à população dos municípios.

Cidades menores, como Pato Branco, terão peso reduzido na segunda modalidade de votação, o que dificulta sua representatividade. Renan enfatizou a necessidade de articulação política local e regional para garantir voz ativa nesse novo cenário.

  1. Atualização da Base de Cálculo do IPTU

Atualmente, qualquer atualização da base de cálculo do IPTU que ultrapasse a correção monetária precisa ser aprovada por lei. Com a reforma, bastará que a Câmara aprove os critérios de atualização; a partir disso, os reajustes anuais poderão ser feitos por decreto, sem nova votação legislativa.

Embora a medida traga agilidade ao processo, Renan alertou para a importância de se estabelecer critérios claros e justos, já que, uma vez aprovados, os reajustes passarão a ser automáticos.

Ações em Andamento e Atividades Futuros

O Feirão do Imposto de 2025 já conta com diversas ações realizadas e outras previstas. Entre elas:

  • 25 de maio: ação de conscientização durante o jogo do Azuriz, unindo educação tributária e apoio ao time local;
  • 26 de maio: palestra na Associação Comercial, às 19h, com Neuri Vicente Júnior, abordando a reforma tributária e suas implicações para empresários e cidadãos de Pato Branco.
  • Encerramento do Mês com Diálogo e Conscientização
  • Para complementar todas as ações voltadas ao debate sobre a reforma tributária e seus impactos locais, o Núcleo de Estudos de Desenvolvimento (NED) da Associação Comercial anunciou mais duas iniciativas significativas para o encerramento do mês de atividades.
  • A primeira delas é o lançamento do NEDcast, o novo podcast do NED, que será transmitido pelo canal do YouTube da Associação Comercial. A proposta é trazer um formato mais descontraído, mas igualmente informativo, com convidados de peso para enriquecer a discussão. Entre os primeiros participantes confirmados estão o prefeito Géri e a doutora Paloma, que vão contribuir com suas perspectivas sobre a reforma tributária e os desdobramentos que ela pode gerar no município. O NEDcast promete ser um espaço dinâmico para disseminar informação de forma acessível e engajar um público mais amplo.
    Dia D: Mobilização Popular na Praça
    Encerrando o mês, no dia 31 de maio, acontecerá a ação que o NED denomina “Dia D”. O evento será realizado na praça central do município durante toda a manhã e tem como principal objetivo a conscientização da população sobre a carga tributária e seus efeitos no dia a dia.
  • A programação do Dia D inclui a exposição de projetos e materiais informativos, ações interativas, e atendimento direto à população com o intuito de esclarecer dúvidas e fomentar o debate público. A participação popular é vista como fundamental para o sucesso da iniciativa, e por isso o convite foi estendido não apenas aos vereadores, mas a todos os cidadãos interessados
  • O ponto central do Dia D é justamente tentar desmistificar a reforma tributária, que mesmo para os especialistas ainda carrega muitos pontos nebulosos. Ao criar um espaço de escuta e diálogo direto com a população, a ação visa ampliar o entendimento sobre esse tema complexo, mas que impacta a vida de todos os brasileiros.
  • Considerações Finais
  • Ele encerra sua fala com um agradecimento ao espaço disponibilizado para promover esse tipo de discussão. Ressaltou-se a importância de debater amplamente em locais públicos temas tão sensíveis, como a reforma tributária, e de criar canais de informação acessíveis e confiáveis para a população.
  • Em tempos de transformações estruturais, iniciativas como essas representam um passo essencial para garantir que a sociedade compreenda e participe ativamente das decisões que moldam o seu futuro.
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