Os vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (28), para aprovarem um projeto em votação única, cinco projetos em primeiras votações e um projeto em segunda votação. Na Participação de Convidados, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) estiveram presentes para falarem sobre o “Programa Qualifica Pato Branco, desenvolvido junto com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Ainda, foram apresentados e aprovados 20 requerimentos e 14 indicações.
Comissão Especial Temporária para estudos da Lei Orgânica Municipal
Como primeiro ato da Sessão Ordinária, houve formação de uma Comissão Especial Temporária para estudar duas propostas de alteração da Lei Orgânica Municipal. De acordo com os documentos, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2025, pretende “alterar dispositivos do Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para atualizar o limite das emendas impositivas individuais conforme Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022”, já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 2025, pretende “alterar o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para dispor sobre a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato”.
A Comissão, respeitando o Regimento Interno e a proporcionalidade dos partidos, ficou composta pelos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL) e Rodrigo Correia (União Brasil). A Comissão se reunirá para definir o presidente e o relator e o prazo para conclusão dos trabalhos é 13 de maio de 2025.
Votação única
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 6, de 2025, a ser concedida ao atleta Yuri Gabriel Lopes, pelo 3º Lugar no Campeonato Brasileiro de Sinuca Sub-21, realizado em Caxambu, Minas Gerais, sob organização da Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca (CBBS).
“Yuri Gabriel Lopes, atleta da Associação de Sinuca de Pato Branco e do clube Tonin Snooker, demonstrou talento, disciplina e superação ao conquistar o pódio nacional, mesmo após sofrer um acidente e competir com taco emprestado. Em apenas dois anos de prática, acumula importantes conquistas: vice-campeão do Torneio Força Máxima Sub-21 Six Reds, em 2024; 2º lugar no Paranaense Sub-21, em 2024; e 3º lugar em 2025. Participa ativamente das etapas estaduais e representou o município na 1ª Copa Carioca de Six Reds. É motivo de orgulho para sua família, clube e comunidade. A Câmara de Pato Branco reconhece e aplaude sua trajetória e dedicação ao esporte”, concluiu o texto da Moção.
Primeira votação
Dia Municipal do Motociclista e Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 31, de 2025, instituindo, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e criando a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. Pelo Projeto, “fica instituído o dia 27 de julho como o Dia Municipal do Motociclista, com a finalidade de reconhecer a importância dos motociclistas e incentivar ações de educação e segurança no trânsito. E a semana que compreende este dia, como a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, com o objetivo de promover campanhas educativas, ações de fiscalização, seminários e demais iniciativas que contribuam para a melhoria da segurança viária”.
Dia Municipal da Saúde Ocular e Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares
Também de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL) e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 44, de 2025, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares. De acordo com o Projeto, “o Dia Municipal da Saúde Ocular será celebrado em 10 de julho e, durante a semana desta data, deve ser celebrada a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, com o objetivo de promover a informação, prevenção e tratamento das doenças oculares, sensibilizando a população sobre a importância dos cuidados com a visão e a necessidade de exames oftalmológicos periódicos.
Shows, artistas e eventos
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 32, de 2025, proibindo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Crédito especial
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 59, de 2025, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 120 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. “O recurso será destinado à abertura de crédito, junto ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FMDCA), no âmbito da ação “Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente” com o objetivo de atender às demandas de serviços de tecnologia da informação.
Revogação
De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 26, de 2025, revogando a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
Segunda votação
De autoria da Mesa Diretora – presidente, Lindomar Brandão (PP); vice-presidente, Alexandre Zoche (PRD); primeira-secretária, Anne Gomes (PSD); e segundo-secretário, Rafael Foss (União Brasil) – foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 2, de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco.
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