Um Debate Difícil e Necessário
Na última sessão plenária, segundo o líder do PL, vereador Claudemir Zanco, enfrentou uma discussão que gostaria de evitar: a revogação da doação de um terreno destinado a uma indústria local. Trata-se de um tema sensível, pois envolve não apenas questões legais, mas também o desenvolvimento econômico do nosso município. Hoje pela manhã, conforme relatou o vereador, o empresário envolvido esteve em contato conosco. Segundo ele, ainda não recebeu a titularização do primeiro terreno que lhe foi concedido. Agora, o segundo terreno, que seria utilizado para a ampliação de sua empresa, está sendo retirado. Vale lembrar que essa área já havia retornado anteriormente à Casa por exigência legal, e agora o processo se repete.
O Cumprimento das Obrigações Legais
A justificativa para a revogação é o suposto descumprimento do prazo de construção estipulado no projeto de lei. No entanto, o empresário relatou que, referente à primeira doação, já teria entregado ao município um barracão como parte das exigências legais. Ele foi surpreendido recentemente por uma notificação municipal para paralisar a destinação do barracão, sob a alegação de necessidade de revisão da situação.
Segundo o empresário, havia um projeto aprovado pela própria prefeitura, indicando o local da construção. Baseado nessa aprovação, ele investiu aproximadamente R$ 100 mil no projeto do barracão. Se de fato existe essa autorização registrada na prefeitura, precisamos rever urgentemente essa situação. Afinal, o empresário não pode ser prejudicado depois de realizar investimentos com base em um aceite oficial, independentemente de quem ocupe a chefia do Executivo Municipal.
A Necessidade de Apoio ao Empresariado Local
É extremamente lamentável chegarmos a este ponto. Há uma grande demanda por terrenos no município, e fica ainda mais evidente a falha quando relembramos que, nos últimos quatro anos, nenhuma doação de terreno foi realizada. Não houve sequer um dia específico destinado ao atendimento dos empresários, o que reflete uma ausência de políticas de incentivo ao setor. Com essa falta de apoio, estamos perdendo empresários para municípios vizinhos como Coronel Vivida, Renascença, Marmeleiro, Vitorino e Mariópolis. Muitos investidores que acreditaram no potencial da nossa cidade acabam sendo forçados a transferir suas operações, levando com eles empregos, renda e desenvolvimento. Diariamente, recebemos pedidos de apoio de empresários que desejam permanecer ou investir aqui. No entanto, a falta de políticas claras e o excesso de entraves legais têm dificultado nosso progresso.
Um Chamado à Reflexão e à Ação
O vereador disse que precisa urgentemente rever essas práticas. A Casa Legislativa e o novo prefeito têm a responsabilidade de encontrar soluções para evitar que novas revogações aconteçam. Não podemos continuar permitindo que projetos cheguem ao plenário apenas para serem anulados por falhas administrativas. Entendemos que existem pressões do Ministério Público e que a legalidade deve ser respeitada. Contudo, é imprescindível que o município adote medidas preventivas e de incentivo, para que possamos construir um ambiente propício ao crescimento econômico e ao fortalecimento das nossas empresas locais. “Hoje, saio desta discussão com tristeza, mas também com a certeza de que precisamos agir com responsabilidade e sensibilidade para mudar essa realidade”, pontou olíder do PL.
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