O Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeções em duas comunidades terapêuticas no Paraná. O trabalho faz parte de uma iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministérios Públicos estaduais e outras instituições parceiras. A ação nacional ocorreu entre os dias 18 de novembro e 9 de dezembro. No total, foram vistoriadas mais de 50 instituições de internação para tratamento voluntário de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas.
O Movimento para Libertação de Vidas (Molivi), de Cascavel, foi inspecionado em 28 de novembro. No dia seguinte, foi a vez da Associação Missão Vida, de Pato Branco. As duas vistorias contaram com a participação de integrantes do MPF, MPT, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR) e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA).
Segundo a procuradora da República Indira Pinheiro, as duas comunidades terapêuticas paranaenses visitadas prestam um bom trabalho, principalmente levando-se em conta as condições financeiras precárias que enfrentam. Tanto o Molivi como a Associação Missão Vida sobrevivem, principalmente, de doações. As instalações estavam limpas e bem cuidadas, havia comida de qualidade e os internos tinham acesso a diversas atividades, como terapia ocupacional, por exemplo.
O procurador do Trabalho Lincoln Cordeiro destacou as conhecidas dificuldades no atendimento aos acolhidos, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade social. Enfatizou a necessidade imprescindível de fiscalizações regulares dos órgãos que participaram da ação coordenada pela PFDC, além de ressaltar que as entidades devem manter sempre uma abordagem técnica e humanizada em suas ações.
Ação nacional – A vistoria no Paraná seguiu os parâmetros definidos pela PFDC, cujo principal objetivo é verificar se os estabelecimentos funcionam de acordo com critérios estabelecidos na legislação e se respeitam os direitos humanos. As inspeções incluíram a avaliação de espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições. “A iniciativa é fundamental para verificar a existência de violações a direitos humanos, aos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida no Brasil pela Lei nº 10.216/2001 e outras normas”, explica o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.
As informações coletadas nos estados serão enviadas à PFDC para a elaboração de um relatório. A análise do conteúdo será feita com base em amplo marco legal e normativo sobre os direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
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