Transparência e responsabilidade com os recursos públicos são fundamentais para o bom funcionamento de uma cidade. Recentemente, uma apresentação detalhada das contas de Pato Branco trouxe à tona elementos importantes sobre investimentos em saúde, educação, infraestrutura e gestão financeira.” Entenda os principais pontos tratados, segundo o que apresentou no Legislativo, secretário municipal de Administração e Finanças, Edegar Luiz Del Sent”.
Investimentos na Saúde
A saúde continua sendo uma prioridade em Pato Branco. Entre janeiro e agosto de 2024, a Prefeitura empenhou R$ 163 milhões, liquidou R$ 151 milhões e pagou cerca de R$ 152 milhões, demonstrando um fluxo financeiro sólido. A legislação exige que pelo menos 15% dos recursos municipais sejam aplicados na saúde. Desde 2021, o percentual efetivamente gasto pela Prefeitura ultrapassou esse mínimo, chegando a 26% em 2021, 33% em 2022 e 2023, e 30% em 2024, com previsão de aumento até o fim do ano. O Instituto Policlínica Pato Branco recebeu R$ 47,6 milhões até novembro de 2024, com apenas 3% do orçamento anual ainda pendente. Já o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) utilizou cerca de R$ 18 milhões, sendo a maior parte proveniente de recursos livres.
Arena de Pato Branco: Esclarecimentos e Investimentos
A construção da Arena de Pato Branco também foi detalhada. Em 2024, gastos somaram R$ 12 milhões, com recursos divididos entre repasses federais e municipais. Dois contratos de crédito foram usados: um de R$ 9,5 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões foram direcionados especificamente à Arena, e outro de R$ 30 milhões, com R$ 18 milhões destinados à obra. Um aditivo de R$ 748 mil foi aprovado para construir vestiários na Arena. Isso atende à necessidade de suporte para grandes eventos e jogos que o espaço deverá abrigar.
Educação: Desafios e Avanços
A Prefeitura intensificou os esforços em educação, contratando 510 professores, totalizando mais de 1.500 profissionais atuando na área. Entretanto, a aplicação mínima de 25% do orçamento ainda não foi alcançada, mas está próxima: até outubro, o índice estava em 23,98%, com previsão de atingir o objetivo no fechamento do ano. Outro ponto importante é o complemento de recursos para merenda e transporte escolar. O repasse do FNDE muitas vezes não supre as demandas das escolas, exigindo suplementos de origem municipal. Nos últimos quatro anos, o município investiu cerca de R$ 7,1 milhões na merenda e cobriu 84% dos custos do transporte com recursos livres.
Gastos com Pessoal e Precatórios
Os gastos com pessoal mostram equilíbrio, com índice de 46,54%, bem abaixo do limite de alerta. Houve, contudo, um aumento significativo de quase 70% nos salários entre 2020 e 2024, motivado por reajustes e regularizações. Quanto aos precatórios, a gestão atual quitou R$ 2,87 milhões nos últimos quatro anos. A regularidade nos pagamentos garante que o município mantenha sua capacidade de receber recursos estaduais e federais.
Situação Financeira Atual
Um dos desafios enfrentados pela administração é o déficit orçamentário. Apesar de uma disponibilidade de R$ 92 milhões no caixa em outubro, os restos a pagar totalizam R$ 41 milhões, deixando um saldo negativo de R$ 12 milhões. A Prefeitura trabalha para equilibrar as contas e conta com liberações pendentes de recursos para amenizar esse déficit.
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