ermina no dia 31 de julho o prazo para a adesão dos municípios ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está estimulando as prefeituras paranaenses a aderir a esta iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de ampliar as matrículas na área da educação de jovens e adultos (EJA), com qualidade na oferta.
Até o final da semana passada cerca de 2.300, dos 5.568 municípios brasileiros, haviam formalizado a adesão ao pacto que, entre as metas, prevê a ampliação de 3,3 milhões de matrículas na educação de jovens e adultos (EJA), além da redução do número de pessoas não alfabetizadas em um período de quatro anos.
A previsão é de que até 2027 sejam investidos mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O pacto foi desenhado com a participação de representantes de estados e municípios, movimentos sociais e entidades científicas, de forma colaborativa. É com esta perspectiva que o Ministério da Educação convida a todos para a qualificação e a transformação da alfabetização e da educação de jovens e adultos no país.
O Pacto pela Superação do Analfabetismo estimula a ação intersetorial, articulando diferentes atores – estatal, setor produtivo e entidades do terceiro setor – com vistas a fortalecer a política de EJA, tanto na perspectiva de lidar com os altos índices de analfabetismo com os quais o país convive, quanto na elevação da escolaridade das pessoas com 15 anos ou mais.
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