Desde 2021, a Prefeitura de Pato Branco vem trabalhando na regularização de diversos imóveis, de famílias de baixa renda que estão com a documentação em desacordo. Nesta quinta-feira (21), mais 21 famílias, moradoras há mais de 30 anos do bairro Industrial, receberam a documentação se tornando oficialmente proprietárias dos espaços e poderão usufruir de todos os direitos civis que implicam a posse de uma área.
Com essas, já são 49 famílias que receberam os títulos de regularização fundiária. No final de 2021, a Prefeitura entregou a documentação para 28 famílias residentes da Chácara 198, no Bairro Cristo Rei.
Rodrigo Silva, morador do Industrial há seis anos, diz que fica muito feliz em receber a documentação. “A gente se sente mais cidadão, está morando em uma casa com documento. A gente pode agora fazer tudo o que a documentação permite, nós estávamos buscando isso há bastante tempo e eu fico muito feliz”
Já Inês Barbosa, moradora do bairro há mais de 24 anos, diz que a documentação representa uma vitória. “Uma vitória imensa de todos. Ninguém tem ideia do quanto a gente lutou para isso”.
De acordo com a Lei 13.465, de 2017, é de responsabilidade dos municípios a regularização fundiária urbana e rural. Na época, a lei alterou o entendimento jurídico vigente. Ou seja, desde aquele ano as áreas já poderiam ser regularizadas. As famílias envolvidas entraram nos programas do município Reurb Social e Reurb Especial, que analisa desde a renda per capita da família (Reurb S), garantindo gratuidade, ou, em caso de quem já tenha alguma outra posse no nome (Reurb E), é cobrado um valor mínimo.
“Essas regularizações se arrastaram por muitos anos. Com esforços da nossa equipe, entregamos os títulos e agora eles são proprietários oficiais dos imóveis, podendo fazer melhorias, e acima de tudo, viver tranquilos com a garantia que o bem imóvel é deles, podendo investir nas moradias”, salienta o prefeito de Pato Branco Robson Cantu.
Mais 140 famílias, moradoras dos bairros Cristo Rei, Pagnocelli, Industrial e Cardorin estão no aguardo da documentação. Ainda, cerca de 300 famílias já estão com o processo em andamento pelo programa Moradia Legal, parceria entre a Prefeitura e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Mais
Apoiada pelo Estado, startup de Pato Branco desenvolve “saco de lixo inteligente”
Agência do Trabalhador de Pato Branco oferta 1.577 vagas de emprego com carteira assinada
Saúde alerta para risco de doenças com baixa adesão às vacinas em Pato Branco