Nos dias 25, 26 e 27 de outubro (quarta, quinta e sexta-feira da próxima semana), a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, em Francisco Beltrão, os cursos Novo Parecer Prévio – Reflexos nas Câmaras Municipais e Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa. As capacitações serão ministradas no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal da EGP.
A formação sobre receita tributária municipal ocorrerá nos dias 25, das 8h às 17h30; e 26, das 8h às 12h. Esse curso, que tem como público-alvo os jurisdicionados, abordará os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas, entre outros.
Esse curso será ministrado pelo procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza; por Flávio Berti, procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR); e pelo auditor de controle externo Wilmar Martins da Costa Júnior, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR.
Nova PCA Municipal
Os presidentes de câmaras, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo Municipal receberão a capacitação sobre o Novo Parecer Prévio no dia 27. Nesse evento, integrantes do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) apresentam as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual (PCA), por meio da qual o TCE-PR passou, já a partir do exercício de 2022, a avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
Entre os pontos abordados na formação está o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
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