Nesta semana, os municípios de Enéas Marques (Região Sudoeste) e Ibema (Oeste) estão recebendo auditorias presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na área da Saúde. As atividades, que integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 da Casa, são executadas pelos auditores de controle externo Luiz Henrique Luersen Júnior, servidor da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) da Corte; e Patrícia Mendes Bottamedi, da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE).
A atuação de equipes multidisciplinares faz parte de uma iniciativa que estimula profissionais de todas as áreas do TCE-PR a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo. Os trabalhos de campo são sempre acompanhados por pelo menos um servidor da CAUD, com formação técnica em auditoria, que coordena as atividades. Neste ano, o foco das auditorias realizadas pela CAUD sobre o tema da Saúde é a avaliação da gestão da atenção básica em saúde, sobretudo no monitoramento da sua taxa de resolutividade e referência para a atenção secundária. A definição consta no planejamento das fiscalizações feito pela própria coordenadoria.
Conforme a unidade técnica da Casa, os trabalhos também servem para avaliar o planejamento municipal da atenção básica, os processos de trabalho e a estrutura física das unidades básicas de saúde (UBS), bem como os serviços oferecidos aos usuários. Dessa maneira, o TCE-PR pretende auxiliar os administradores públicos na identificação dos principais problemas relativos à área em seus municípios, apresentando ainda recomendações de melhorias na gestão.
Benefícios
Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população. A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.
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