A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, nos dias 25 e 26 de outubro (quarta e quinta-feira), em Francisco Beltrão, o curso sobre Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa. A capacitação ocorrerá na sede da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). As inscrições, gratuitas, podem ser feitas por meio do portal da EGP.
A formação será ministrada pelo procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza; por Flávio Berti, procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR); e pelo auditor de controle externo Wilmar Martins da Costa Júnior, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR.
O curso tem como público-alvo os jurisdicionados. Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas.
Outros temas apresentados durante a formação serão IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração; ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; estudos de casos; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa: estruturação, gestão e monitoramento; cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas.
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