Aproximadamente 320 pessoas participaram das oito oficinas de avaliação de políticas públicas nas prestações de contas municipais, realizadas nesta quinta-feira (15 de junho) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em Pato Branco (Região Sudoeste). As capacitações foram realizadas das 8h30 às 17 horas, no Centro Universitário de Pato Branco (Unidep).
No total, foram ministradas oito oficinas, em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. Devido à importância e abrangência, as áreas de educação e saúde foram temas de duas oficinas cada.
As oficinas temáticas integram a metodologia da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos paranaenses, implantada pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas especialmente o controle legislativo e o controle social do gasto público, já que os dados de políticas públicas serão agregados ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal, no qual será mantida a obrigatória e rotineira avaliação dos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais do exercício sob exame.
Questionários
O público-alvo das oficinas, que serão realizadas pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR em 15 cidades, são os 18.816 gestores e servidores públicos municipais que atuam nas seis áreas pesquisadas e responderam os questionários encaminhados pelo Tribunal, que somaram um total de 821 questões. São secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, gestores de RPPS, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros profissionais.
O objetivo das oficinas é apresentar os resultados obtidos na PCA de 2022 – a primeira sob o novo formato – e debater melhorias que possam ser implantadas já neste ano. Nas oficinas, serão realizadas atividades práticas com os questionários, que foram aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022.
Os números obtidos permitiram a elaboração de um diagnóstico da situação dos municípios paranaenses nas seis áreas pesquisadas, com a atribuição de notas em cada uma delas. Esse diagnóstico está publicado no portal do TCE-PR na internet.
O diagnóstico individualizado por município está servindo para balizar a análise das PCAs dos prefeitos relativas ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às respectivas câmaras de vereadores, legalmente encarregadas de julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal.
Próximas cidades
O ciclo de oficinas será realizado até setembro. Depois de Pato Branco, as capacitações ocorrerão em Ivaiporã (27 de junho), Campo Mourão (30 de junho), União da Vitória, Guarapuava, Maringá, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Cianorte, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Londrina e Curitiba.
Câmaras municipais
Nesta sexta-feira (16 de junho), a EGP promove, em Pato Branco, o quinto evento do ciclo de capacitação de presidentes de câmaras municipais, demais vereadores e técnicos legislativos para a Nova PCA dos prefeitos. O encontro também será realizado na Unidep, das 8 às 17 horas.
Nesses eventos, servidores do TCE-PR que integram o ProGov apresentam as principais mudanças da Nova PCA, com destaque para o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pela Corte; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
Com um total de oito edições, esse ciclo já foi realizado em Londrina, Ponta Grossa, Toledo e Paranavaí. As próximas cidades serão Foz do Iguaçu, Maringá e Curitiba.
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