Nesta quarta-feira (16), em Sessão Ordinária, foi aprovado, em primeira votação, Projeto de Lei do Executivo, para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 18.872.104,76. Em votação única, foi aprovada entrega de Moção de Aplauso para a Associação de Atletas e Participantes do Judô de Pato Branco. Ainda, foram apresentadas três indicações e oito requerimentos.
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 195, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 18.872.104,76, junto à diversas secretarias e departamentos municipais, através do remanejamento de saldos entre as próprias secretarias. De acordo com o projeto, “os valores serão destinados à suplementação de despesas para: custeio do funcionalismo municipal; obrigações do Município com amortizações e juros de financiamentos; e cumprimento das obrigações tributárias e contributivas, como o PIS/PASEP”. Ainda pelo projeto, “o aumento do valor da folha de pagamento do Município decorre das diversas contratações realizadas nesse ano, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde”.
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