A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual arrecadaram no mês de janeiro R$ 1,9 bilhão com os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,3 milhões de contribuintes – quitados à vista ou na primeira parcela. O número representa 50% da frota, estimada em 4,6 milhões de carros.
De acordo com o relatório, ainda parcial, cerca de R$ 1,43 bilhão foram pagamentos à vista. Eles englobaram 1,1 milhão de veículos tributados. Outros 1,2 milhão de proprietários de veículos quitaram R$ 375 milhões referentes a primeiras parcelas. Os dados fornecidos pela Inspetoria Geral de Arrecadação são referentes à última sexta-feira (28).
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido em 50% para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado. A arrecadação é utilizada para custear os investimentos públicos em educação, saúde, segurança e transporte.
INADIMPLÊNCIA – Quem ainda não pagou o IPVA deve regularizar a situação para não ficar com pendência fiscal. Para pagar a parcela em atraso, o procedimento é o mesmo: basta acessar o Portal do IPVA e solicitar a emissão de guia de pagamento ou pagar diretamente nos bancos credenciados, com o número do Renavam do veículo. Também está disponível no portal a opção para quitação total em parcela única, sem desconto.
O contribuinte que deixa de recolher o imposto no dia fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Logo, quanto antes for feita a regularização, menor a multa que será cobrada.
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Após o vencimento do licenciamento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.
Calendário de vencimento das próximas parcelas:
Placas com finais 1 e 2 – 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
3 e 4 – 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
5 e 6 – 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
7 e 8 – 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
9 e 0 – 23/02, 23/03, 25/04, 23/05
Mais
Edital do concurso com 641 vagas para a Secretaria da Saúde será publicado em janeiro
PCPR captura quatro homens por tráfico de drogas em Francisco Beltrão
MPPR cumpre mandados na 2ª fase da Operação Rota Certa, que investiga fraudes em licitações do transporte escolar