Os fiscais da Regional Pato Branco do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) têm feito fiscalizações nas estruturas temporárias de Natal e final de ano nos municípios do Sudoeste. A equipe verifica a presença de responsáveis técnicos nas atividades relacionadas às Engenharias, como iluminação, sonorização, brinquedos e geradores, entre outros. Os fiscais verificam aspectos como manutenções periódicas e instalações com Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) vigentes e emitidas por profissionais habilitados e registrados no Conselho.
O Engenheiro Eletricista Adriano Raul Fasolo, inspetor na Inspetoria de Realeza do Crea-PR, explica que os profissionais legalmente habilitados respondem pelos serviços. O conhecimento técnico é necessário para que essas estruturas possam ser utilizadas pela população com segurança. “A função do Crea é fiscalizar o exercício profissional. No caso de instalações de iluminação e sonorização, que utilizam energia elétrica, por exemplo, devem ser seguidas normas técnicas de aterramento, para evitar uma fuga de corrente elétrica que possa causar eletrocussão nas pessoas. O responsável técnico atesta que as instalações estão adequadas às normas”, detalha Fasolo.
O Engenheiro Eletricista, que é de Ampére, também faz um alerta à população. “Nesta época do ano, são comuns as confraternizações e a decoração com luzes em casas e empresas. Sempre é importante buscar as orientações de profissionais, visando a proteção das pessoas”, finaliza Adriano Fasolo.
As atividades fiscalizadas pela equipe do Crea-PR e que eventualmente ainda não possuem o devido profissional ou empresa com responsável técnico habilitado, passam a compor processo de fiscalização. Os representantes do Município, além das orientações para a regularização do indício de irregularidade constatado, são acionados para prestar as devidas informações. Caso persistam, podem, em último caso, gerar multas para a Administração Municipal, bem como, se couber, o encaminhamento de denúncia por parte do Crea-PR para outros órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho.
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