O Programa “Deixa Aqui”, da Administração Municipal, incentiva o repasse de 3% do imposto de renda para os fundos do Idoso e da Criança e Adolescente de Pato Branco. O objetivo é garantir que os valores fiquem no município e sejam aplicados em ações sociais a serem desenvolvidas no próximo ano para estes públicos. “A destinação não causa nenhuma cobrança adicional ao contribuinte”, esclarece Patrícia Bellé, do Comitê Gestor da Cidade Amiga do Idoso de Pato Branco. “É dividido do imposto devido, ou seja, a porcentagem é direcionada para o Fundo Municipal e o restante vai para o governo”.
Para garantir o repasse é necessário que cada contribuinte solicite ao contador que 3% dos rendimentos sejam destinados para o Fundo do Idoso e 3% para o Fundo da Criança e Adolescente. Empresas pelo Lucro Real também podem contribuir na mesma modalidade. Os recursos destinados para o Fundo Municipal serão aplicados em projetos em prol dos idosos do município e também em projetos relacionados à infância e adolescência. Todos eles serão declarados à comunidade por meio da transparência.
“Os recursos captados devem ser aplicados, exclusivamente, nas ações, programas, projetos e atividades voltados ao atendimento da pessoa idosa sob a orientação e supervisão do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, por meio de um plano de aplicação de recursos. Todas as identidades sem fins lucrativos que prestam serviços à população idosa podem apresentar seus projetos via chamamento público, conforme edital publicado com as diretrizes do Conselho”, pontua Patrícia.
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