Com o objetivo de garantir a segurança e a proteção de dados pessoais relacionadas a profissionais, fornecedores e parceiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instituiu o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados. A iniciativa é resultado de um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – nº 13.709/2018) desde janeiro de 2020, conduzido por uma equipe multidisciplinar do Conselho, visando a otimização e, também, a criação de processos e procedimentos específicos de cada setor.
“Desde muito antes da implementação da Lei, o Crea-PR já vinha desenvolvendo várias melhorias internas para proteger os dados referentes à autarquia. Com a LGPD, formalizamos esses processos e desenvolvemos o projeto, dividido em várias etapas”, comenta a gerente do projeto de implantação da LGPD no Crea-PR, Tatiane Wollf Melo. Inicialmente, o grupo fez um inventário do processo de dados, mapeando todos os processos e serviços existentes no Crea-PR e, com isso, identificando quais eram os dados pessoais que estavam neste contexto. Depois, focou na coleta e no tratamento dos dados, relacionando os locais de armazenamento, departamentos envolvidos e finalidades.
“São milhões de dados de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), fiscalizações, registros de profissionais e empresas, entre outros. Os dados das ARTs, por exemplo, podem ser necessários muitos anos depois do registro para comprovações judiciais ou registro de imóveis. Portanto, além da proteção de um suposto vazamento de dados, garantir que esses dados permaneçam no nosso banco é de suma importância”, esclarece Juliane Marafon, gerente do departamento de planejamento e controle interno do Crea-PR.
Nesse sentido, o projeto integrado também implementou um sistema de criticidade de senhas nos sistemas informatizados, adequação e a elaboração de políticas, procedimentos e termos de consentimento, além de inserir cláusulas de tratamento de dados em todos os formulários on-line. Rafael Moretto, Engenheiro Civil de Pato Branco e diretor do Crea-PR, observa que a regulamentação era necessária e que está impactando em todos os setores, sejam empresas privadas ou autarquias e órgãos governamentais.
“No Crea, todos os cuidados são tomados, desde as informações de denúncias, dos dados coletados, do nosso portal da transparência e de profissionais e empresas. Mesmo diante das restrições e da obediência à lei, a sociedade tem acesso a eles em nossa consulta pública, para que possam ser atendidos adequadamente pelas profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências”, reforça Moretto.
No total, desde janeiro de 2020, quando o projeto de proteção de dados começou a ser implementado no Conselho, o inventário de dados resultou na identificação de 172 processos e serviços, nos quais foram identificados os dados pessoais tratados, onde são armazenados, quais operações são realizadas com eles e quais medidas técnicas de segurança são aplicadas. Essa ação envolveu 35 setores do Conselho.
Dentre os documentos formatados para a orientação e a capacitação dos colaboradores, estão a Política de Segurança da Informação, que padroniza as melhores condutas para utilização de todo o sistema informatizado do Conselho; e a Política de Notificação de Incidentes de Segurança, que orienta sobre as medidas a serem tomadas nos casos em que o Conselho receba algum comunicado de vazamento de dados. “É importante ressaltar que o Conselho está atento às exigências da LGPD e, com isso, fortalece as políticas de segurança de dados. Esse tema sempre recebeu nossa atenção, mas, agora, temos a estruturação oficial de um setor e pessoas capacitadas para lidar com situações cotidianas ou de crise”, finaliza o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha.
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