Polícia Militar fiscaliza e embarga 95 hectares de terra e aplica multa superior a R$ 1 milhão

Na semana de 23 a 28 de agosto de 2021, foi deflagrada “Operação Nascente Viva” em todos os municípios do Sudoeste do Paraná, tendo como objetivo salvaguardar nascentes de rios e proteger áreas de preservação permanente. Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, área de preservação permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Com base em denúncias realizadas via telefone 181, a Polícia Militar Ambiental, em conjunto com o 21º BPM, 3º BPM e o IAT-Instituto Água e Terra, verificaram mais de 100 denúncias de crimes ambientais, tendo como resultado a aplicação de diversas multas, lavraturas de termos circunstanciados, apreensões de madeira e maquinários. Na área da 3ª Companhia de Polícia Militar do 3º Batalhão, nos municípios de Coronel Vivida, Honório Serpa, Chopinzinho, Saudade do Iguaçu, Sulina, São João e São Jorge D’Oeste, foram aplicados multas que somaram o montante de R$250.000,00.

Já na área da 2ª Companhia de Polícia Militar do 3º BPM, nos municípios de Palmas, Coronel Domingos Soares, Clevelândia e Mangueirinha, as multas aplicadas somam aproximadamente R$243.400,00.E na área da 1ª Companhia de Polícia Militar do 3º BPM, nos municípios de Itapejara d’Oeste e Bom Sucesso do Sul, as equipes aplicaram multas que somaram R$232.250,00. Os proprietários de terra flagrados tiveram as áreas embargadas, não podendo mais planta,  devendo recuperar a integralidade da área desmatada, ainda,  irão a responder por crime ambiental e pagamento da multa.

O resultado final da operação em todo o Sudoeste foi ainda mais expressivo, sendo atendidas 107 denúncias, 35 ocorrências com supressão de nascentes ou destruição de área de preservação permanente, lavrados 60 Autos de Infração Ambiental, prisão de 4 indivíduos em flagrante, lavrados 8 Termos Circunstanciados, confeccionados 51 ofícios de informação de crime ambiental ao Ministério Público.

Também  apreendidos 13 metros cúbicos de madeira araucária, 53 m³ de lenha nativa, 64 sacos de carvão in natura, interditadas 3 carvoarias e uma pedreira clandestina, apreendidas 3 retro escavadeiras, 4 tratores, uma serraria móvel e embargados 95 hectares de áreas degradadas. O valor total dos Autos de Infração Ambiental aplicados na região sudoeste do Paraná somou R$ 1.067.800 em multas. Devido ao excelente resultado desta operação, novas ações serão planejadas no Sudoeste, visando combater crimes ambientais.

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