Desde 1989, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) desenvolve o Programa Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e Prefeituras para a construção de moradias populares. A ação é voltada para famílias com renda de até três salários mínimos e um único terreno e garante, além do projeto técnico, o acompanhamento das obras por profissionais das Entidades. Em 32 anos, o Programa soma mais de 180 mil famílias atendidas com a construção de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado.
Atualmente, há convênios vigentes com 28 Administrações Municipais do Estado, Pato Branco entre eles. O Engenheiro Civil Samir, Jorge, assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR, explica que o Programa do Conselho envolve a parceria dos Municípios e das Entidades de Classe. “Podem existir particularidades nos convênios, dependendo do município, mas o Programa Casa Fácil do Crea-PR prevê a elaboração dos projetos e o acompanhamento das obras por parte de profissionais das Entidades de Classe parceiras”, relata Samir. Além de projetos para novas habitações, o Casa Fácil pode ser solicitado para reformas, ampliações e até regularização de obras.
Especificamente no Programa, é cobrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social do Crea-PR, no valor de R$ 5,22, enquanto a taxa normal da ART pode chegar a R$ 233,94. “O Crea abre as portas de possibilidades. Os Municípios e as Entidades de Classe negociam o formato do convênio. Há repasse de recursos, por parte do Poder Público, para o custeio dos profissionais e as despesas administrativas, como a montagem dos contratos”, observa Samir Jorge.
Os convênios entre o Crea-PR, as Administrações Municipais e as Entidades de Classe não envolvem recursos para a construção. “O Casa Fácil não tem vínculos com programas habitacionais dos governos. A intenção é viabilizar projetos e acompanhamento das obras. Aqueles que participarem do Programa podem utilizar o arcabouço de informações e montar o projeto para solicitar financiamento público”, salienta Samir. Vale ressaltar que há um programa homônimo, o Casa Fácil Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), lançado na atual gestão do Governo do Estado.
Famílias beneficiadas no Sudoeste
Em Pato Branco, o Programa Casa Fácil é realizado desde a sua criação, em 1989, com a parceria entre o Crea-PR, Prefeitura e Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco (Area-PB). Neste ano, por conta das mudanças na gestão municipal, houve atraso na assinatura do termo de cooperação, que aconteceu no início deste mês e está vigente.
“Em 2020, os Engenheiros da Area-PB projetaram e acompanharam a execução de 30 habitações, ou seja, 30 famílias foram beneficiadas”, relata Sérgio Luiz Masutti, presidente da entidade. O termo de cooperação em Pato Branco tem algumas diferenças, como a metragem máxima, que é de 50 metros quadrados, sem laje. A renda familiar deve ser de até três salários mínimos e a comprovação de posse regularizada de um terreno.
“É um convênio com finalidade social para famílias de baixa renda. Recentemente, criamos novos regulamentos internos para dar mais agilidade aos procedimentos. A Area-PB faz todo o trabalho de análise e reunião dos documentos e os projetos são entregues em 30 dias”, salienta Masutti.
A Area-PB também desenvolveu um catálogo que reúne uma série de modelos de projetos habitacionais, bastando as famílias escolherem o mais adequado. Há, ainda, a possibilidade de elaboração de projeto específico com os profissionais da Associação. Os interessados em participar do Programa podem procurar a Area-PB, pelo telefone (46) 99126-2389, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
Mais informações sobre o Programa Casa Fácil estão disponíveis no site casafacil.crea-pr.org.br. Na página, é possível verificar quais são os municípios participantes. Administrações Municipais que quiserem aderir podem procurar as Regionais do Crea-PR ou suas Inspetorias.
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