Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (16), o Legislativo aprovou o veto integral ao Projeto de Lei nº 17, de 2021, que determinava o uso de pulseira de identificação por pacientes positivados ou com suspeita de Covid-19. Em primeira votação, foram aprovados dois projetos do Executivo, para abertura de crédito especial para devolução de recursos remanescentes, após conclusão de obras no Córrego Fundo, totalizando R$ 160 mil. Também foi aprovado, em votação única, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de abril, de 2021.
Em votação única, foi aprovado o veto integral do Projeto de Lei nº 17, de 2021, que determinava o uso de pulseira de identificação por pacientes positivados ou com suspeita de Covid-19. O Legislativo havia proposto e aprovado o projeto, que não foi sancionado pelo prefeito Robson Cantu que afirmou que “por se tratar de matéria controversa, cujos efeitos podem acarretar a condenação do Município de Pato Branco ao pagamento de indenização aos cidadãos que venham a sofrer dano moral em virtude das medidas estabelecidas nesta proposição, solicitei Parecer à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná, o qual opina pela sua inconstitucionalidade”. Com isso, os vereadores aprovaram o veto integral ao Projeto, que foi arquivado.
Aprovados em primeira votação, o Projeto de Lei nº 97, de 2021, de R$ 154.291,74, e o Projeto de Lei nº 96, de 2021, no valor de R$ 5.708,26, ambos para abertura de crédito especial para o Executivo. Os valores são referentes à devolução de recursos remanescentes, para a União, em virtude da conclusão das obras de construção de um canal de drenagem no Córrego Fundo. Ainda, em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4, de 2021, referente ao mês de abril de 2021.
Mais
PCPR prende suspeito de tripla tentativa de homicídio em Saudade do Iguaçu
Paraná concentra 5 das 10 cidades mais desenvolvidas do Brasil, aponta estudo da Firjan
Vozes da Comunidade: A Realidade e os Desafios da Escola Municipal de Udir Cantu