Em um condomínio, há uma diversidade de atividades ligadas à Engenharia e que, com frequência, são alvo de vistorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Neste mês, o Conselho promove uma força-tarefa para intensificar as fiscalizações nos condomínios, com o objetivo de atingir um número maior, em um menor espaço de tempo.
“Nos condomínios, existem diversas atividades de Engenharia, desde ar-condicionado, elevadores, cerca eletrificada, sistema de proteção de descarga atmosférica, sistema de microgeração de energia, serviços de obras civis, reformas, recuperação de fachada, obras hidráulicas, sanitárias, entre outras. A ideia é verificar se os responsáveis por estas atividades são profissionais habilitados”, explica a gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Engenheira Ambiental Mariana Maranhão.
“Além disso, para aqueles casos em que deveria existir uma manutenção e não existe, também vamos orientar, principalmente o síndico, sobre as manutenções obrigatórias e sobre a responsabilidade dele em relação às atividades que envolvem as Engenharias, Agronomias e Geociências. A ideia é conversar também com as administradoras de condomínios, porque é onde estão os contratos para ver quem fez o quê”, ressalta Mariana.
Durante essas ações, o Agente de Fiscalização vai ao local e verifica, junto ao síndico, os serviços técnicos executados nos últimos 12 meses e a existência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) desses serviços. Por meio de ofício, solicita-se a apresentação de cópia dos contratos, laudos, projetos, relatórios de inspeção e notas fiscais referentes às atividades técnicas que foram executadas no condomínio por empresas terceirizadas e/ou profissionais autônomos. No caso de alguns serviços de manutenção não terem sido realizados, o Agente de Fiscalização entrega um comunicado que orienta quanto à necessidade da realização do serviço.
No Sudoeste
Em 2020, foram 1.811 fiscalizações em 587 condomínios em todo o Paraná. As infrações mais comuns são a falta de ART e a falta de registro de pessoa jurídica. Na Regional Pato Branco do Crea-PR, que compreende os 42 municípios do Sudoeste, foram 78 condomínios fiscalizados no ano passado.
O gerente da Regional Pato Branco, Engenheiro Civil Diogo Colella, ressalta que os Agentes de Fiscalização fazem o monitoramento por meio das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) em um sistema que combina ainda informações georreferrenciadas (GPS). É possível verificar Sistema os condomínios em que as ARTs já expiraram ou que apresentam indícios de não ter mais cobertura. “Os fiscais verificam se há responsáveis técnicos na manutenção dos elevadores, da central de gás, das centrais elétricas e das desinsetizações, entre vários outros serviços. A fiscalização busca garantir o bom funcionamento dos sistemas e, dessa forma, a proteção dos moradores”, explica.
Síndico negligente pode responder na Justiça
Diogo Colella alerta para a responsabilidade dos síndicos que, além de exercerem as funções executivas e administrativas, também representam os condomínios, ativa e passivamente, em juízo, civil e criminalmente. As responsabilidades dos síndicos estão estabelecidas no Código Civil Brasileiro e na Lei nº 10.406/2002. Os requisitos para o sistema de gestão de manutenção constam na NBR 5674 – Manutenção de edificações, norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Além dos síndicos, os condôminos podem, e devem, se envolver. Podem solicitar que as ARTs sejam colocadas em mural, por exemplo. O trabalho do Crea é de orientar síndicos e condôminos, para que não ocorra a prática do ‘jeitinho’. Que sejam contratados profissionais ou empresas registradas no Conselho, para as devidas manutenções”, pontua o gerente regional. A fiscalização intensificada de condomínios deverá ser concluída até o final do mês, mas a rotina permanece ao longo do ano.
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