Convidada pela vereadora e procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), pelo vereador Marcos Marini (Podemos) e pelo vereador Romulo Faggion (PSL), esteve presente, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), a juíza titular da Vara da Família, Infância e Juventude, Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, para “Discorrer sobre a proposta e falar sobre a adoção em nosso Município”.
A juíza explicou que, uma das atuações do Poder Judiciário é o esclarecimento dos direitos para a população, com base nisso, os profissionais vem trabalhando junto às redes sociais, na promoção de Lives e indo até os outros Poderes para explicar e divulgar o trabalho. Tendo em vista que, no dia 25 de maio, celebrou-se o Dia Nacional da Adoção, em sua visita à Câmara, ela teve como foco a atuação da Vara da Família, Infância e Juventude nos processos de adoção.
Ela contou que, atualmente, há cinco crianças – na Casa Abrigo Esperança, que abriga meninas de todas as idades e meninos até 10 anos – e um adolescente – no Centro de Promoção Humana, que abriga meninos acima dos 10 anos – aguardando adoção, em Pato Branco. Ela explicou que essa atual divisão não é a mais indicada, pois separa irmãos. “Temos que pensar que, normalmente, são os irmãos mais velhos que cuidam dos mais novos e, ao fazer essa separação, os vínculos são ainda mais fragilizados, causando uma perda irreparável. Por isso, um dos pedidos que faço é que o Legislativo possa nos ajudar a mudar essa situação, que nós consideramos com uma violência institucional”, pediu ela.
Franciele também falou sobre a importância do programa Família Acolhedora, principalmente, em uma criança com até 3 anos de idade. De acordo com ela, as casas de acolhimento de Pato Branco são muito bem estruturadas, mas nada substitui um convívio familiar, onde as crianças conseguem desenvolver sua individualidade.
Ela também enalteceu o trabalho de toda a equipe do Judiciário e das entidades que atuam junto às crianças e adolescentes vitimas de negligência e violência e que precisam ser afastadas do convívio de suas famílias de origem. “Foi um trabalho árduo, mas o institutivo criado em Pato Branco serve como referência nos atendimentos. Cobrindo todas as etapas da proteção das crianças e adolescentes, com a atuação dos órgãos competentes, os encaminhamentos, seleção dos pais e consequente acompanhamento das famílias. O suporte oferecido após a adoção tem um papel fundamental no nova família, afinal, em uma gravidez as famílias tem nove meses para criar seus vínculos e em uma adoção, em 24 horas, a criança está com a família”, informou ela.
Outros aspectos apresentados por Franciele, contemplam as características das adoções, que, em Pato Branco, não se limitam somente aos bebês e crianças até quatro anos – maior percentagem de procura, mas abrangem crianças mais velhas e os adolescentes. “Isso é fruto de diversas sensibilizações e do trabalho feito junto às novas famílias, bem como, com os adolescentes, pois muitos dos que sofrem violência contínua, não acreditam mais na instituição familiar, preferindo não passar pela adoção tardia, mas sim se preparar para o mercado de trabalho”, disse.
Ela também ressaltou a importância da Lei Municipal nº 5.526, de 03 de junho de 2020, de autoria do então vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que legalizou a “Entrega Consciente”. A Lei dispõe “sobre a entrega consciente de recém-nascidos para a adoção, com o intuito de diminuir o número de crianças abandonadas ou mal tratadas, além de abortos, infanticídios ou adoções irregulares”. Na opinião da juíza, isso protege as crianças, tendo em vista que a partir do momento que ela é entregue, já é encaminhada para uma família, recebendo todo o amor, carinho e atenção que precisa para crescer e se desenvolver.
Após os questionamentos dos vereadores, o presidente da Câmara de Vereadores, Joecir Bernardi (PSD), agradeceu a presença da juíza e dos dados apresentados. “Ressalto que o Legislativo está de portas abertas para ouvir as demandas e pensar, em conjunto com o Poder Judiciário, ações, projetos e leis que possam ajudar nos processos de adoção”, comprometeu-se o presidente.
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