Para zelar pela ética no exercício das profissões regulamentadas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realiza fiscalizações constantes com intuito de coibir a prática ilegal das profissões e das empresas prestadoras de serviços nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. Neste mês de maio, a ação fiscalizatória direcionada ocorrerá nas oito regionais paranaenses: Apucarana, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Maringá, Londrina, Pato Branco e Ponta Grossa. Aproximadamente 90 empresas não registradas no Conselho serão fiscalizadas, como fábricas de produtos de concreto e de equipamentos industriais, e indústrias alimentícias.
A fiscalização intensificada será realizada por fiscais do Crea-PR, que verificam rotineiramente as empresas, mas agora farão a ação direcionada em empreendimentos investigados de forma virtual. O objetivo é entender, exatamente, quais serviços essas empresas prestam e caso seja identificada a falta do registro, o Conselho irá orientar a contratação de um profissional e a habilitação espontânea do estabelecimento. Caso a irregularidade permaneça, a empresa poderá ser autuada. De 2017 até este ano, 2.648 empresas se registraram após ações fiscalizatórias da autarquia, sendo que 157 registros aconteceram em 2021, até a primeira semana de maio.
A gerente do Departamento de Fiscalização (Defis), Engenheira Ambiental Mariana Maranhão, explica que cabe ao Crea-PR defender e proteger a sociedade do exercício ilegal ou não ético das profissões, tanto por aquele que possua habilitação, mas não segue a conduta estabelecida, quanto para o leigo que exerce qualquer atividade cujo o exercício dependa de habilitação. Ou seja, a sociedade fica mais segura quando as empresas se regularizam e contrataram profissionais habilitados. Ela ainda lembra que existem leis que fortalecem as fiscalizações da autarquia federal.
De acordo com o Art. 59 da Lei 5194/66, as firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou serviços relacionados na forma estabelecida nesta lei, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico. Na prática, a legislação prevê que a pessoa física ou jurídica sem habilitação legal que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados, reservados aos profissionais da Engenharia e da Agronomia, está automaticamente enquadrada no ilícito exercício ilegal das referidas profissões.
No Sudoeste
O gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR, Engenheiro Civil Diogo Colella, relata que, das 90 empresas não registradas que são alvo da fiscalização neste mês, 12 estão localizadas na região. Trata-se de uma amostra inicial para testagem de um novo sistema.
“O foco está em avaliar a nova ferramenta, implantada recentemente. Para que possamos ampliar ainda mais os números na rotina, cumprindo o papel de aumentar a atuação regional e garantir para a sociedade que as empresas tenham responsável técnico”, pontua Diogo.
O gerente salienta que o Crea-PR já vinha aumentando a atuação no segmento digital, movimento que foi acelerado com a pandemia de Covid-19. “Nosso atendimento aos profissionais e empresas passou a ser 100% digital. Agora, a fiscalização também está apta para realizar suas atividades de forma on-line, com processos seguros e eficientes”, completa.
A segurança dos dados que serão fornecidos pelas empresas também foi levada em conta. Ao realizarem as fiscalizações de forma on-line, os fiscais do Crea-PR identificam-se e utilizam canais formais e endereços de e-mail do próprio Conselho para as atividades, de forma a dar transparência e segurança para os representantes das empresas.
No Portal de Serviços do Crea-PR estão disponíveis informações sobre o que é necessário para se registrar no Conselho e qual a importância em fazer a habilitação.
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