Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que cria o Programa Estadual de Aprendizagem, visando estimular a ressocialização de adolescentes que estão em regime de restrição de liberdade, egressos do sistema socioeducativo e em situação de vulnerabilidade. Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 164/2021 foi aprovado em primeiro turno de votação. O texto prevê o fomento a ações integradas do Governo do Estado com instituições parceiras para gerar a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, qualificação técnica e continuidade do ensino formal.
O objetivo da proposta, afirma o Governo do Estado, é promover políticas públicas direcionadas preferencialmente a esses jovens. Serão ofertadas 700 vagas de auxiliar administrativo aprendiz ou outras funções definidas no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) a critério das administrações municipais que possuam Unidades Socioeducativas de Semiliberdade. O preenchimento destas vagas será através de processo seletivo.
Ainda segundo a proposição, o Programa Estadual de Aprendizagem vai criar oportunidade de ingresso do adolescente no mundo do trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa, através da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão, bem como valores éticos.
“O foco é obter a melhora na qualidade de vida dos adolescentes e de suas famílias, além da melhoria dos municípios em que eles residem, pois estes contarão com um plano de reinserção social ainda mais elaborado, que vai colaborar com a diminuição de reincidência, contribuindo significativamente para a melhoria de sua condição social”, ressalta o Governo na justificativa da proposta.
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