O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está realizando uma ação para aproximar-se ainda mais dos gestores municipais de todo o Estado. A intenção é explicar aos prefeitos a importância de profissionais habilitados nos quadros técnicos das Administrações Públicas. A equipe do Conselho também está reafirmando sua parceria com os Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas ligados ao Poder Público municipal na elaboração dos editais para a licitação de obras públicas.
De acordo com o Engenheiro Civil Diogo Colella, gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR, a iniciativa tem como objetivo zelar pela sociedade e pelos recursos públicos, observando os princípios éticos profissionais e o cumprimento das competências legais.
“Temos nos colocado à disposição dos prefeitos da região Sudoeste e desenvolvido um trabalho de orientação aos profissionais de áreas ligadas ao Crea. No caso de uma licitação de obra pública, podemos auxiliar em quais tipos de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) são necessárias ou esclarecer sobre os documentos que são vinculados ao sistema Confea/Crea previstos na Lei nº 8.666 [de 1993, que institui normas para licitações e contratos das Administrações Públicas]”, explica Colella.
Além de auxiliar as Prefeituras, o Crea-PR também presta informações às empresas que, para participar dos certames, precisam de documentação emitida pelo Conselho e que tem prazos para a devida emissão. “Certos procedimentos levam algum tempo para serem emitidos, mesmo com todos os esforços da equipe em entregar os serviços com o padrão de qualidade esperado dentro do menor prazo possível”, exemplifica Diogo Colella.
Portas abertas
Daniel Luz dos Reis, da Divisão de Engenharia da Prefeitura de Manfrinópolis, tem mantido diálogo com a equipe da Regional Pato Branco do Crea-PR. O Engenheiro Civil observa que fez consultas quando da elaboração dos projetos.
“Por vezes, surgem dúvidas relacionadas às atribuições dos profissionais necessários nos projetos de obras. As consultas ao Crea evitam a retificação dos editais, algo muito complicado por uma série de requisitos colocados para não ferir a isonomia. Buscamos ser assertivos e que tudo esteja de forma correta antes do processo licitatório ser lançado”, explica Daniel.
“É possível notar que parte dos profissionais têm algum receio de procurar o Crea, pensando que podem sofrer punição por alguma eventual falha de informação. Observo que a equipe do Conselho está de portas abertas, sempre pronta para nos atender. É importante contar com essa parceria nos projetos, pois a legislação é extensa e o objetivo é coibir danos aos recursos públicos”, revela Daniel dos Reis.
Paralelamente, o Crea-PR tem trabalhado a valorização dos quadros técnicos nas Prefeituras. “É mais uma ação do programa Agenda Parlamentar, conduzido pelo Conselho e que apresenta propostas de soluções na implantação de políticas públicas nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. A presença de profissionais habilitados e qualificados tem importância no acompanhamento e fiscalização das obras, com a proteção do dinheiro público e buscando a qualidade das obras que serão entregues à sociedade”, justifica Diogo Colella, gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR.
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