Os conceitos da administração municipal vêm mudando nas últimas décadas. Desde o ano 2.000, com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101, os gestores passaram a seguir princípios mais rígidos de planejamento, controle, responsabilidade e transparência.
A LRF veio atender aos anseios da sociedade, que queria seriedade, comprometimento e efetiva administração dos recursos públicos. Há ainda um longo caminho a ser percorrido e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) entende e trabalha para que isso se concretize.
Uma das formas de contribuição do Crea-PR aos municípios e, consequentemente, à sociedade, está no programa “Agenda Parlamentar – O Paraná em Debate”. É uma iniciativa apartidária que tem como propósito apresentar aos administradores proposições nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências que podem ser incorporadas a qualquer plano de governo, com o objetivo de promover mais qualidade de vida à população. O Conselho disponibiliza, ainda, Cadernos Técnicos e dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDMs), materiais produzidos por profissionais técnicos altamente especializados.
Entre as principais propostas da Agenda Parlamentar está a conscientização da importância de se ter um quadro técnico de profissionais que possibilite a elaboração e gestão de projetos com os recursos disponibilizados pelos governos estadual e federal e até de organismos internacionais.
Para o sucesso de qualquer gestão é necessário que o município valorize – e tenha em seu quadro técnico – profissionais devidamente habilitados, com carreiras e salários adequados, que possibilitem a capacitação, o desenvolvimento e a permanência do conhecimento acumulado, para o exercício de importantes funções públicas.
O Crea-PR entende que profissionais com esse perfil podem contribuir com as gestões municipais, indicando e aplicando ferramentas modernas que permitem melhorar a eficiência da administração pública. Com isso, teremos a utilização eficaz dos recursos públicos e, consequentemente, cidades mais justas e humanizadas.
Além disso, como presidente do Crea-PR posso afirmar que essas cidades se fortalecerão a cada dia a partir da construção coletiva – sempre sob uma liderança firme e incorruptível, aberta a olhares de especialistas e para a participação de seus habitantes.
Participação, aliás, que é incentivada e praticada no Conselho, com nossas Entidades de Classes (Associações, Sindicatos, Institutos e Clubes) das Engenharias, Agronomia e Geociências. Entidades que também estão à disposição para participar das discussões de todas as questões relacionadas às nossas profissões e das políticas públicas relacionadas a elas.
A gestão que queremos, profissional e participativa, é possível. E o Crea-PR é um aliado nesta jornada.
Engenheiro Civil Ricardo Rocha de Oliveira, presidente do Crea-PR
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