Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto que determina uso de pulseira de identificação por pacientes positivados ou com suspeita de COVID-19. Também foi aprovado, em segunda votação, projeto para abertura de crédito especial de R$ 1.385.714, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. No Espaço dos Convidados, esteve presente o capitão Guido Benjamin dos Santos Filho, Comandante da 1ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar, falando sobre o “Projeto de construção das novas instalações da Companhia”.
Em primeira votação e de autoria de todos os vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17, de 2021, que determina uso de pulseira de identificação por pacientes positivados ou com suspeita de COVID-19. De acordo com o projeto, “os pacientes examinados e que apresentarem sintomas ou suspeita de contaminação de COVID-19, obrigatoriamente, serão identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo na cor vermelha para positivados e na cor laranja para suspeitos”.
Após a identificação, as Unidades de Saúde, por meio dos profissionais de saúde, serão responsáveis pela colocação das pulseiras e só por estes poderão ser retiradas, quando o período de quarentena e isolamento for cumprido e a suspeita de contágio da COVID-19 for descartada. Caso o paciente retire a pulseira, sem a devida autorização, ou esteja em vias públicas, utilizando a pulseira e sem cumprir o isolamento, será penalizado com multas no valor de 20 (vinte) Unidades Fiscal Municipal (UFMs) – R$ 859,20 – e, na hipótese de reincidência, de 40 (quarenta) UFMs, – R$ 1.718,40. A medida visa orientar e restringir a circulação das pessoas e, consequentemente, do coronavírus.
Espaço dos Convidados
Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL) e Marcos Marini (Podemos), esteve presente o capitão Guido Benjamin dos Santos Filho, Comandante da 1ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), falando sobre o “Projeto de construção das novas instalações da Companhia”.
O capitão Guido explicou que quatro municípios são atendidos pela 1ª Companhia – Bom Sucesso do Sul, Itapejara D´Oeste, Pato Branco e Vitorino – alcançando uma média de 106 mil pessoas, de acordo com estimativas do IBGE de 2020. A média anual de atendimentos, de acordo com o capitão, é de 12 mil boletins e 950 registros de acidentes de trânsito. Por isso, a importância de uma infraestrutura que ofereça melhores condições, tanto para quem trabalha no local quanto para quem busca atendimento.
O projeto foi idealizado para ser construído no terreno da esquina da rua Tocantins com a rua Itabira, local que pertence ao Governo Estadual e, entre as vantagens apontadas pelo capitão, está a descentralização da Polícia Militar de Pato Branco – com a realização de todos os serviços mais próximos do cidadão; maior espaço físico, para realizar atendimento administrativo e operacional; manutenção do espaço por meio do Fundo Rotativo, pois hoje, o valor não é repassado pelo fato da 1ª Companhia estar alocada junto 3º BPM; além do projeto estar atualizado com as necessidades atuais de Pato Branco, próximo da Praça e do Centro da cidade e no eixo da rua Tocantins, facilitando o deslocamento e os atendimentos, com patrulhamento intenso.
De acordo com ele, a perspectiva de custo da obra é de R$ 1,2 milhões. “Há possibilidade de recebimento de recursos públicos e privados, em um projeto com 150 metros quadrados, com rápida construção – mais ou menos 6 meses – pois seria feito de material pré-moldado”, explicou o capitão Guido.
“A descentralização, com mais um ponto de atendimento ao cidadão, é fundamental, em virtude do tamanho da cidade, sendo possível uma maior abrangência das operações policiais. Outro fator, importante para uma administração mais moderna, é que os Batalhões, inicialmente, foram idealizados para serem uma área de segurança, sem receber a população e, com o passar o tempo, os quartéis foram abertos para o atendimento ao cidadão, para realizarmos atividades com crianças, com a patrulha canina, entre outros, por isso a importância de uma estrutura maior, com mais espaço para realizarmos todas essas atividades”, ressaltou o capitão.
Segunda Votação
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 52, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 1.385.71, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor total, está subdividido em R$ 300 mil, para aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA) – conforme Termo de Compromisso nº 16.076.409-0; R$ 537.614, destinado para aquisição de mobiliário escolar – conforme Termo de Compromisso nº 202000506-6; e, ainda, R$ 548.100, referente ao Termo de Compromisso nº 201901380-4, destinados à aquisição de dois (02) Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA).
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