O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está monitorando a comercialização de serviços das área correlatas, incluindo as Geociências, anunciadas no comércio eletrônico, com honorários abaixo das tabelas registradas pelas associações profissionais, além do fornecimento ilícito de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e carteiras profissionais para técnicos não habilitados. O trabalho ganhou força com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Mercado Livre – maior marketplace da América.
A plataforma de compra e venda online Mercado Livre está disponibilizando login e senha para que o Crea-PR possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências de irregularidades. Outros Creas também estão sendo atendidos nessa ação, desde a assinatura do acordo. De acordo com o presidente do Confea, Joel Krüger, embora não haja como evitar que anúncios irregulares sejam feitos, a retirada do ar desses anúncios ocorrerá de maneira mais célere a partir dos mecanismos previstos no acordo de cooperação.
“Nós vamos fazer uma estrutura colegiada de acompanhamento, com participação de presidentes de Creas, das entidades nacionais de das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas. É um grande avanço”, explica o presidente sobre a medida que deve trazer mais segurança à sociedade e aos profissionais.
Conforme a facilitadora do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Milena Ferreira de Aguiar, é possível constatar propagandas que promovem a concorrência incompatível com o mercado de trabalho, o que fere o Código de Ética Profissional. “Quando constatamos tal situação, iniciamos a investigação da conduta do profissional envolvido”, explica. Além da atuação de pessoas que comercializam carteiras profissionais e diplomas falsos, posteriormente, enviando o caso para os órgãos competentes tomarem as providências cabíveis.
Além das propagandas, anúncios e comercializações de serviços no meio virtual, o Crea-PR realiza outras fiscalizações relacionadas ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências como, por exemplo, se a empresa que fez a instalação/manutenção de um elevador possui um Engenheiro Mecânico como responsável técnico junto ao Conselho; se a ART foi registrada por um profissional; além de fiscalizar serviços relacionados à exploração mineral e ao solo agrícola, entre outros.
“Queremos que o exercício da profissão de Engenharia, Agronomia e Geociências siga a ética profissional, cumpra as normas de segurança, o uso adequado dos recursos, ambiental, humano e financeiro”, completa Milena. A facilitadora do Crea-PR afirma que estão buscando agilizar o atendimento das denúncias, mesmo diante do cenário da pandemia.
Em 2020, o órgão recebeu 4.104 denúncias em todo o Paraná, contra 5.331 no ano anterior. A maior parte delas está relacionada à Engenharia Civil, com 3.558 denúncias, em 2020, e 4.518, em 2019. A Engenharia Elétrica aparece com 162 denúncias no ano passado e, a Mecânica/Metalúrgica, com 107. Na modalidade Agronomia, foram registradas 30 denúncias, mesmo número de 2019.
No Sudoeste
A quantidade de denúncias na Regional Pato Branco, que compreende o sudoeste do Paraná, totalizou 284, em 2020. Nos primeiros meses deste ano, já foram recebidas 50 denúncias. O vice-presidente do Crea-PR, Engenheiro Agrônomo Clodomir Luiz Ascari, de Pato Branco, salienta que o Conselho não tem medido esforços para melhorar a fiscalização. Mesmo com a pandemia, as equipes de fiscalização usaram de ferramentas digitais e fizeram parcerias com entidades e órgãos governamentais para aumentar a assertividade.
“Estamos cumprindo com nossa função, que é proteger a sociedade. Quando as pessoas utilizam um elevador ou são atendidas em hospitais, por exemplo, não percebem que há profissionais responsáveis pela manutenção dos equipamentos. Profissionais que estão registrados no Crea-PR e que são fiscalizados pelo Conselho. Também fiscalizamos as lavouras, para garantir alimentos com sanidade à população, entre muitas outras áreas”, exemplifica o vice-presidente do Crea-PR.
Clodomir ressalta que aqueles que fornecem ARTs de forma ilícita colocam a sociedade em risco e precisam ser combatidos. “A sociedade pode contribuir com nossos esforços, denunciando aqueles que não atuam de forma condizente e profissional. O Crea-PR tem vários canais para isso, seja por aplicativo no celular, site ou 0800. As denúncias podem ser anônimas”, detalha.
Canais de denúncias
O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no APP Store ou no Google Play. Outra alternativa é o site do Crea-PR, onde é possível acessar o menu Fiscalização e Denúncia On-line. Para denúncias de ética profissional, o canal específico é o site do Crea, em Formulários On-line.
“Recebemos denúncias nas 35 inspetorias, localizadas em todo o Paraná. Contudo, com a pandemia, recomendamos priorizar os canais virtuais, considerando as orientações dos órgãos de saúde e decretos estadual e municipais”, comenta Milena Aguiar. Para acompanhar como está o processo, é possível acessar o site www.crea-pr.org.br. Quem tiver dúvidas pode ligar para o 0800-041-0067, com atendimento das 8h às 18h.
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