Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Estado e as Defensorias Públicas da União e do Estado encaminharam nesta quinta-feira (25) recomendação conjunta ao Governo do Paraná com a finalidade de conter o avanço da pandemia no estado e, consequentemente, a diminuição no número de contágio e mortes pela covid-19.
Dentre as ações estão a “suspensão imediata dos procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares, visando à otimização do estoque existente e preservando sua utilização para as terapias intensivas e emergências”; e “a tomada de providências para que a regulação do Estado redobre os esforços para promover encaminhamentos de pacientes em situação de urgência e emergência ao competente local de referência”. O documento ainda solicita “a proibição de todo e qualquer evento que possa implicar a aglomeração de pessoas, até que as autoridades sanitárias entendam expressamente ser possível retomá-las”; e a pronta adoção de providências referentes à aquisição de vacinas, de forma a acelerar o processo de imunização do Estado do Paraná, com o registro de que pode posteriormente buscar eventual ressarcimento junto à União Federal.
A recomendação conjunta leva em consideração diversos aspectos — entre eles o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado, de 25/02/2021 — a taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto no Estado, que atingiu o percentual de 94%, e normativas da Universidade de Oxford e Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ressaltam a importância do distanciamento social. O documento também ressalta que “a apresentação de Planos estruturados de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (covid-19) pelos Municípios nem sempre vem acompanhada, na prática, de uma avaliação semanal da situação loco-regional nos aspectos sanitários, epidemiológico e de capacidade de leitos para atendimento da população referenciada da sua região”.
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