O Legislativo realizou sessão extraordinária de votação nesta terça-feira (23), a partir das 11h.Na pauta o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do Executivo. O projeto pede autorização legislativa para abrir crédito, no valor de 720 mil. O recurso habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo li – covid-19, destinado ao estabelecimento Instituto de Saúde São Lucas, correspondendo a dez leitos habilitados por portaria, referentes à competência de novembro/2020.
Voto do relator
O relator da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Marcos Marini (Podemos), emitiu parecer favorável e justificou no Plenário, seu voto durante o processo de discussão e votação da matéria.
Também comentou o conteúdo do projeto, o líder do PL, vereador Claudemir Zanco, Biruba, que registrou que, o valor no caixa do Município. Desde o início da pandemia (2020) foram repassados mais de R$ 40 milhões. A Secretaria de Saúde utilizou somente pouco mais de R$ 23 milhões, permanecendo em caixa mais de R$ 27 milhões.
Dados
De acordo com as Portarias do Ministério da Saúde, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Covid-19, eles são para atendimento exclusivo dos pacientes com covid-19 e serão habilitados pelo período excepcional de cada competência. Entretanto, as habilitações podem ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A habilitação, quantidades de leitos e valores. Os valores estão depositados em conta corrente. Os valores a serem pagos se referem a leitos de UTI adulto, respectivamente R$ 240 mil e R$ 480 mil.
Segundo o texto do projeto, o investimento é para promover o enfrentamento das situações emergenciais que, inevitavelmente, apresentarem-se aos gestores – tendo em vista o fenômeno que atinge a saúde pública, de importância internacional, em razão do surto iniciado em 2019 de Covid-19 e, ainda, em crescimento no Estado do Paraná, a qualquer momento pode ser ampliado o número de leitos, bem como, os valores para seu financiamento de forma estratégica, conforme estudo do boletim epidemiológico, evolução da doença em nossa região e decisão das autoridades competentes.
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