Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado apurou que pelo menos 352 municípios do Paraná já implantaram plano de ação local para organizar, de forma detalhada, o processo de vacinação da população contra a Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus.
Nove prefeituras ainda não concluíram a adoção da medida e outras 38 têm até o dia 15 de fevereiro para informar ao TCE-PR. As 352 prefeituras que já introduziram a medida representam 97,5% das 361 que haviam respondido o questionário do TCE-PR até ao meio-dia desta terça-feira (9 de fevereiro).
A informação foi obtida por meio do envio de um questionário com 15 perguntas às administrações municipais, o qual já foi respondido por 90,5% das 399 administrações municipais do Paraná.
O objetivo é verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários devem ser preenchidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.
Essa é a primeira fase de um processo de fiscalização que está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), cuja intenção é acompanhar todo o mecanismo de vacinação contra a doença no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.
O documento prevê os seguintes grupos como prioritários: idosos em instituições de longa permanência, profissionais de saúde que atendam pacientes acometidos pela doença e indígenas. O procedimento fiscalizatório foi iniciado na transição da gestão do conselheiro Nestor Baptista e do atual presidente do órgão de controle, conselheiro Fabio Camargo.
Transparência
De todas as 361 prefeituras que já preencheram os formulários, 252 divulgaram à população os critérios de priorização dos grupos para imunização, enquanto 130 realizaram campanha de orientação sobre a importância da vacinação.
Tais dados preocupam, pois demonstram que mais de 30% delas não adotaram a primeira medida e quase 65% deixaram de implementar a segunda. Por outro lado, a fiscalização gerou a possibilidade de melhoria na transparência das gestões, já que todas elas afirmaram que pretendem corrigir o problema, dando início a tais campanhas.
Muitos municípios também informaram que implantaram o plano somente após receberem o questionário do TCE-PR, fato que destaca a importância do caráter pedagógico da fiscalização. Sendo que 355 deles também alegaram terem utilizado os critérios de escalonamento para vacinação dos trabalhadores da saúde nos moldes preconizados pelo anexo II do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 do Estado do Paraná.
Também dentre as administrações locais que responderam à pesquisa até esta terça, 354 informaram que possuem disponibilidade suficiente de seringas com agulhas acopladas para efetivar a fase inicial da vacinação.
Vale destacar que, embora seja benéfica a preocupação dos municípios em adquirirem esses insumos, a responsabilidade pelo seu fornecimento é do governo estadual, que já realizou compras suficientes para suprir todas as prefeituras. Dessa forma, os resultados apontam que os gestores podem estar realizando aquisições em momento inoportuno, tendo em vista a oscilação de preço desses materiais em função da alta demanda atual.
Além disso, 290 gestões confirmaram o treinamento de seus profissionais de vigilância em saúde para cumprir o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação – enquanto as demais deixaram claro que pretendem tomar a iniciativa em breve. Por fim, 319 prefeitos disseram já ter efetuado o registro da movimentação do estoque de vacinas no sistema de informações do Ministério da Saúde.
Fiscalização
Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, usando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
A aferição objetiva ainda adota todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas. Em especial no que diz respeito à ordem de priorização para aplicação das vacinas; à identificação das ações municipais para planejamento, à organização e execução do plano de imunização; à informação dos gestores sobre a importância da execução de tais medidas, alertando-os do dever de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e ao relato para o Poder Legislativo municipal, conselhos municipais setoriais, atores do controle social local e à sociedade em geral das ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
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