A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná inicia nesta sexta-feira (05), uma série de audiências públicas para debater o novo modelo de pedágio para rodovias proposto pelo Governo Federal. O cronograma começa em Cascavel e terá agenda em Francisco Beltrão, em 19 de fevereiro. Representantes da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar) estão acompanhando o processo, antes mesmo das atividades propostas pela frente parlamentar.
No dia 25 de janeiro, por exemplo, o G7 – grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do Paraná, entre elas a Faciap – realizou uma reunião técnica com representantes do Ministério de Infraestrutura para analisar o novo modelo de concessões rodoviárias no Paraná, criado pelo Governo Federal. Os presidentes das coordenadorias, entre elas a Cacispar, puderam acompanhar a reunião de forma remota.
Os técnicos do Ministério e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentaram detalhes do novo modelo e alguns itens provocaram apreensão no presidente da Cacispar, Paulo Sergio Bueno. O valor das duas praças previstas para o Sudoeste, em Ampére e Renascença, por exemplo, ligou o alerta entre os representantes da Coordenadoria.
“O valor que abre a licitação para a praça de Ampére é de R$ 8,62. Pode até baixar com a concorrência, mas na proposta está estabelecido que o limite de desconto é de 17%, no máximo. Assim, descontando 17%, a tarifa ficaria em R$ 7,15, para veículos leves. Para caminhões, o valor seria multiplicado pelo número de eixos”, menciona Paulo.
Para o caso de as concessionárias atingirem o desconto máximo previsto, a proposta prevê como critério de desempate a oferta de uma outorga (montante pago ao governo pela concessionária vencedora do leilão no início do contrato). A maior oferta seria a vencedora. A proposta prevê ainda que, do valor da outorga, sejam destinados 50% para investimento nas vias e 50% destinados ao Governo Federal. “A outorga não onera o valor final da tarifa, mas ela barra um limite de desconto maior, além de estar sendo interpretada como uma espécie de tributo. As lideranças estaduais sugerem que esta outorga seja direcionada 100% para investimento nas vias ou que se exclua a outorga do processo e não estabeleça limite para o desconto”, observa o presidente da Cacispar.
Ele também ressalta que há a previsão de duplicação para as rodovias PR182 (trecho de Realeza a Francisco Beltrão) e PRC-280 (de Marmeleiro a Pato Branco). “Mas, o prazo para duplicação é de até nove anos, iniciando a cobrança do pedágio antes mesmo das obras, que estão previstas para o terceiro ano. Também há a previsão de um ‘degrau’, um aumento de 40% na tarifa após a duplicação. Considerando outros reajustes, no prazo de dez anos estaremos pagando mais de R$ 12,00 na tarifa”, calcula.
Além de propor valores que devem causar impacto em vários setores econômicos da região, há o temor de que os usuários passem a desviar das praças de pedágio, utilizando rotas alternativas, muitas delas sem acostamento, por exemplo.
“Com uma praça em Ampére, os deslocamentos entre Realeza e Francisco Beltrão poderão ser feitos por Santa Izabel do Oeste e Nova Esperança do Sudoeste. Isto para um fluxo local, temos que nos preocupar mesmo é com o setor logístico que corta nossa região envolvendo o tráfego pesado”, exemplifica Paulo Bueno, que é de Realeza.
Outro trecho
Outra preocupação dos integrantes da Cacispar e das 36 associações empresariais da região é que a proposta do Ministério da Infraestrutura para o Sudoeste não contempla o trecho da PRC-280, entre Pato Branco e o Trevo do Horizonte, em Palmas.
“O Ministério da Infraestrutura alega que as tarifas ficariam ainda mais caras com a inclusão do trecho. Atualmente, o Governo do Paraná trabalha em um projeto para recuperação desta parte da rodovia e estrutura uma solução para sua conservação, possivelmente a concessão”, detalha Paulo Bueno.
O empresário e presidente da Cacispar ressalta que a infraestrutura prevista para as rodovias é fundamental para o desenvolvimento do Sudoeste. “Só que precisamos que venha a um preço justo e com garantia das obras. Serão 30 anos de concessão, não podemos ficar alheios a estas decisões e, acima de tudo, não podemos abrir margem para erros.”
Agenda das audiências públicas
05/02 – Cascavel
06/02 – Foz do Iguaçu
11/12 – Londrina
12/02 – Norte Pioneiro
18/02 – Guarapuava
19/02 – Francisco Beltrão
25/02 – Maringá
26/02 – Apucarana
04/03 – Curitiba
05/03 – Ponta Grossa
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
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