Os servidores ativos vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev) estão participando do recadastramento funcional, conforme portaria que normatiza o processo. O prazo encerra-se no próximo dia 30 de novembro.
Para efetuar o recadastramento, segundo o presidente do instituto, Ademilson Cândido da Silva, foi contratada uma empresa especializada. As informações são para atualizar o banco de dados, pois as conclusões alcançadas pelo Patoprev após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada de decisões quanto aos aspectos previdenciários, em especial, ao cálculo atuarial. Confira o a entrevista com Ademilson
Segundo os dados da autarquia, o número de servidores segurados é de 1.845. Aposentados e pensionistas 105. Sabe-se que, a Patoprev é a gestora do Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, que foi criada em 23 de abril de 2018.
Contribuição
A majoração dos valores da contribuição previdenciária não foi aprovada pelo Legislativo em 2020. Pela legislação, um novo projeto deverá ser enviado à Câmara de Vereadores e caberá ao novo gestor municipal e a nova legislatura, aprovar ou não o aumento.
Pela legislação vigente, o procedimento é obrigatório, justamente porque o sistema previdenciário, a exemplo de outros é deficitário, enquanto perdurar o déficit é necessário atualizar os valores das contribuições, do contrário a Previdência Municipal entra em estado falimentar. Outro dado, o Município poderá ter repasses financeiros retidos. A Certidão obtida pelo Município tem validade até o mês de abril de 2021.
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