O processo eleitoral é um dos momentos mais ricos de uma democracia, que dá voz a todos os cidadãos. É na época das eleições que nos sentimos com o poder de definir quais são os projetos com os quais mais nos identificamos e quem são os representantes desses ideais. Invariavelmente fazemos nossas escolhas e, com nossos representantes já empossados, podemos pensar que nosso papel termina aí, restando apenas as mídias sociais para expressarmos nosso descontentamento por promessas não cumpridas, ou por projetos que poderiam ser mais bem estruturados. Mas, cada cidadão e instituição, pode e deve ser muito mais atuante na vida dos Municípios, Estados e do País.
Atento a esse papel junto à sociedade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) promove desde 2009 o programa “Agenda Parlamentar” que traz diagnósticos de problemas e propostas de soluções na implantação de políticas públicas nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências.
Neste ano, até o momento, a Agenda Parlamentar já foi levada a 120 candidatos a prefeito, de 38 municípios paranaenses. As propostas para inclusão em planos de governo dos prefeituráveis foram apresentadas por meio dos Cadernos Técnicos e dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM), materiais produzidos voluntariamente por Entidades de Classe e profissionais técnicos altamente especializados, que participam deste trabalho em uma união de sucesso com o Crea-PR.
Esta Agenda Parlamentar de 2020 traz, por exemplo, a proposta totalmente atualizada do programa Casa Fácil, criado pelo Crea-PR em 1989, que estabelece parceria com as Entidades de Classe e Prefeituras Municipais para a construção de moradias populares com até 70 metros quadrados para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Desde o início do Casa Fácil, foram mais de 180 mil famílias beneficiadas e ultrapassamos 10 milhões de metros quadrados construídos em todo o Estado.
A continuidade do programa como uma proposta dentro da Agenda Parlamentar se deu pelo fato de que, com a aprovação da Lei da Assistência Técnica, observamos que podíamos apontar a janela de oportunidade para as prefeituras, mostrando que é possível buscar recursos para a habitação nos municípios, por meio desta legislação federal.
Esta possibilidade de termos voz ativa no desenvolvimento local por meio da Agenda Parlamentar me leva a refletir sobre o papel que cada pessoa desempenha na vida da sociedade. Há diversas formas de participar efetivamente do que acontece nos municípios, Estados e no País – não necessariamente apenas por meio de órgãos ou instituições. Mas será que o cidadão comum sabe que pode participar mais da vida pública?
As sessões e votações nas Câmaras Municipais e na Assembleia Legislativa, por exemplo, permitem a participação popular, mesmo durante a pandemia. É possível também integrar audiências públicas, consultar os editais de transparência dos governos – todos disponibilizados na internet – e realizar o encaminhamento de pleitos.
Se todos nos unirmos e cada um fizer a sua parte, certamente contribuiremos para um futuro melhor, para o futuro que sonhamos e merecemos.
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