Após serem alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), com base em nova metodologia de consulta de preços sobre a compra de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, 12 prefeituras paranaenses já adotaram medidas que resultaram na economia de R$ 5.898.210,70 em recursos públicos.
Entre as ações realizadas pelos administradores públicos, após receberem recomendações da Corte, estão a suspensão e a alteração de licitações e contratações diretas. Os problemas foram detectados pela comissão especial instituída em junho pelo órgão de controle para acompanhar, em caráter preventivo, os gastos com a obtenção de serviços especializados e a aquisição de suprimentos relacionados ao combate à Covid-19, como insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais.
Desde que iniciou seus trabalhos, há pouco mais de quatro meses, o grupo já foi capaz de evitar o desperdício de R$ 26.429.147,80 em recursos públicos no âmbito da luta contra a disseminação do novo coronavírus, por meio da fiscalização preventiva exercida junto às entidades sob jurisdição do TCE-PR.
Metodologia: Os casos de superfaturamento foram comprovados pelo TCE-PR por meio de pesquisa dos preços desses produtos praticados no âmbito do setor público, com base em fontes como o Painel de Preços do Governo Federal, o Sistema de Notas da Secretária de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) e o Banco de Preços.
A média desses valores foi obtida com o uso de uma metodologia desenvolvida para o mesmo fim pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), adaptada à realidade paranaense pela equipe do TCE-PR. O levantamento, feito com base nela, levou em conta os preços mais comumente praticados pelo mercado.
Os servidores da Corte também utilizaram, na pesquisa, criteriosa verificação das especificações dos produtos, bem como ponderaram aspectos como a escala das compras, o período das aquisições e o local onde elas ocorreram. Outros órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), também estão utilizando a metodologia em sua atuação na área, graças a parcerias firmadas com o TCE-PR.
Até o momento, os municípios beneficiados foram Araucária, Cambé, Campo Largo, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, General Carneiro, Guapirama, Guaraci, Maringá, Palotina e União da Vitória – onde foi identificado o maior sobrepreço, de 163%, relativo ao valor referencial definido para a compra de luvas cirúrgicas.
Comissão: A comissão multidisciplinar, coordenada pelo analista de controle Marcus Vinícius Machado, conta com servidores de quatro unidades técnicas do Tribunal: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM).
“Uma das dificuldades para apurar a ocorrência de sobrepreço nessas compras foi a urgência imposta pela situação emergencial e a escassez de insumos no mercado, o que trouxe a necessidade de cruzarmos os dados de diversos bancos de preços e sistemas de informação”, explicou Machado.
Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a aplicação da metodologia é mais um marco na atuação do órgão de controle. “Ela favorece a uniformização dos critérios da fiscalização e a transparência quanto aos cálculos adotados, bem como evidencia a importância da fiscalização preventiva sobre o gasto público”, afirmou.
Hotsite: Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
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